Os vencimentos serão atualizados para todos os servidores da Educação Básica, que vão desde professores até auxiliares de serviços. Segundo parecer da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o impacto anual do projeto será no montante de R$ 2,3 bilhões. O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), que ainda pode vetar a recomposição.
Além do reajuste aos servidores ativos, a atualização atinge os servidores aposentados e pensionistas. A recomposição também está prevista para as funções de vice-diretor de Escola, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).
O PL aprovado chegou a ser apresentado no final de maio e altera o piso inicial dos professores estaduais de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. No entanto, uma portaria do Ministério da Educação (MEC), previa um reajuste na casa dos 15% em relação ao ano de 2022, mas em âmbito nacional a carga horária semanal é de 40 horas, enquanto em Minas Gerais é de 24 horas.
A votação foi marcada por pressão dos servidores que lotaram as galerias da assembleia e ocorreu após um imbróglio entre os deputados da situação e da oposição, mas voltou a ser pautado pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). “A valorização dos servidores estaduais será sempre prioridade na assembleia”, disse o deputado em uma tentativa de apaziguar os problemas.
Segurança Pública
Na sessão plenária ainda teve a votação de uma proposta de emenda que estendia o reajuste aos servidores da Segurança Pública, que desde o início do ano protestam pela recomposição. A matéria no entanto, foi rejeitada pelos deputados com um placar de 31 votos a 34. “O jogo é pesado e rasteiro dentro do plenário. Estamos cobrando do governador desde o primeiro dia deste mandato. Fizemos reuniões, audiências e o governo se manteve inerte, frio”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PL).
O deputado Rodrigues, autor da emenda dos servidores da segurança, criticou a postura dos deputados da base aliada ao governador Zema, que hoje confirmou a necessidade de pagar uma dívida com a União. A emenda chegou a receber a assinatura de 42 deputados da oposição e da situação, o que seria necessário para aprovação.
Segundo Rodrigues, a matéria foi rejeitada após articulação do governo e do deputado Gustavo Valadares (PMN), recém nomeado secretário de governo. “A emenda não tinha nenhum vício de iniciativa, conseguimos até um acordo de líderes, mas faltou coragem de alguns colegas que assinaram a própria emenda”, pontua.
Rodrigues também agradeceu o empenho dos deputados da oposição com a demanda dos servidores. O deputado Cristiano Silveira (PT) ressaltou que não faltou empenho do Bloco Democracia e Luta com a Segurança Pública e também criticou outros deputados.
“Nós parlamentares devemos saber a quem vamos servir. Não é possível servir dois senhores. Parlamentares dessa casa fazem discurso em defesa do servidor público, mas no momento de uma votação tão importante o que fala mais alto é a posição do governador”, disse Silveira, falando que a emenda era simples e apenas autorizativa.
Zema x ALMG
Nas últimas semanas o governador Zema tem enfrentado problemas na ALMG, apesar de já ter dito que possui 57 dos 77 deputados da casa legislativa. O chefe do executivo mineiro tenta avançar com as discussões do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), travado desde 2019.
Recentemente os deputados chegaram a pautar a votação do Projeto de Lei (PL) 767/2023, que converte o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), o que é um pré-requisito para que o estado passe a aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A matéria não foi votada e o governo agora argumenta que precisa pagar um débito de R$ 16,4 bilhões com a União à vista.
Segundo nota enviada pelo executivo, o pagamento do débito significaria o “colapso” das contas públicas. “Com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos”, dizem.
Alguns deputados, no entanto, afirmam que não existe uma transparência por parte do governo mineiro, dizendo que o executivo não informa os valores em cofre e que os valores devidos seriam menores do que o divulgado.
Apesar da dificuldade, Zema também teve vitórias. No dia 30 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, autorizou que Minas Gerais possa aderir ao RRF, que permite renegociar a dívida do estado com a União, sem precisar de aprovação da ALMG.