A decisão do ministro é um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citam os supostos crimes de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e incitação ao crime por parte do parlamentar em publicações feitas nas redes sociais.
Em uma das publicações citadas, Girão escreveu, em referência ao Congresso Nacional: "A Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer".
"Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o IÍ delito definido no Código Penal", disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.