A reforma tributária aprovada na Câmara traz o desmonte daquele que é considerado o tributo mais complexo e caro para a economia: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Estadual, o imposto é a principal fonte de arrecadação de muitas unidades federativas, e esteve no centro de um cabo-de-guerra entre o setor produtivo e os governadores, que se articularam durante a semana passada para evitar tanto a perda de recursos quanto a autonomia para conceder benefícios tributários.
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Pacheco diz que o Senado 'vai cumprir o seu papel' na reformaReunião de Lula com deputados após reforma teve uísque e reclamaçãoReforma Tributária faz mudanças em imposto sobre herançaDiretor da PF: 'Policial que quer ser candidato tem que ser exonerado'Líder do governo: 'Desmontamos a bagunça de Bolsonaro' O tributo é gerido pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, com a arrecadação alimentando diretamente os cofres estaduais. Com isso, porém, normas editadas por cada governo levam a uma grande complexidade para empresas que têm operações em vários estados. Além disso, companhias buscam formas de reduzir a carga. É comum que uma indústria produza em um estado e venda no outro somente para diminuir os tributos pagos, apesar do custo logístico que isso acarreta.
As operações interestaduais são especialmente complexas, e fonte de grande parte dos litígios entre estados e contribuintes. Soma-se isso à autonomia dos estados para conceder benefícios e atrair empresas, alimentando a chamada “Guerra Fiscal”, na qual estados competem e prejudicam uns aos outros para tentar fomentar suas economias. Com a unificação do ICMS e ISS, e criação de um conselho com integrantes de todos os estados para definir as normas da tributação, o número de litígios e disputas entre estados deve diminuir drasticamente.
O ICMS é o alvo prioritário da reforma desde o seu primeiro desenho, que já considerava a unificação de impostos federais. Isso, porém, foi visto com maus olhos pelos governadores, já que o tributo é a principal ferramenta de arrecadação de muitos estados.
Com a iminência da votação, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar um esforço concentrado, os chefes dos estados vieram em peso a Brasília pressionar por mudanças no texto – e conseguiram ter parte de suas demandas atendidas. Ainda sim, após a aprovação na Câmara, muitos governadores declararam que vão continuar a defender alterações no Senado, que deve votar a medida até novembro.
Embora a reta final da discussão tenha sido observada com preocupação por parte do setor produtivo, o resultado foi celebrado. Empresários relataram que as movimentações políticas dos governadores e do PL, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, distanciaram o debate dos pontos técnicos.
“A discussão está política, né? Deixou de ser tão técnica. A gente está muito feliz com a vontade em resolver esse problema da reforma tributária no Brasil, e temos fé que os governadores, que os parlamentares, vão chegar em um consenso”, contou o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel. A entidade representa os grandes produtores da bebida.
“O tempo todo estão falando em simplificação, em racionalidade, neutralidade de carga. Que o ICMS precisa mudar, que é o imposto mais complicado do Brasil, inclusive para o nosso setor. Então, a gente vê isso com tranquilidade”, acrescentou.