Os ataques recorrentes em escolas este ano também entraram na mira dos deputados federais mineiros. Nely Aquino (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 1.798/2023, que proíbe a divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios. Na mesma temática, Hercílio Coelho Diniz (MDB) quer barrar “a divulgação de notícias de caráter sensacionalista sobre crimes contra a integridade física, cometidos em estabelecimentos de ensino”, com o PL 2.048/2023.
Está em pauta também projeto voltado para educação, do Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), que quer proibir o uso de linguagem neutra na educação básica nacional. Para o parlamentar, com o argumento de “inclusão”, estão tentando "impor" a linguagem neutra e “depravar” a língua portuguesa (PL 603/2023). Voltado para casais homoafetivos, a deputada Duda Salabert apresentou o PL 2.643/2023, que altera na Lei 12.662/2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
“A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento oficial que informa sobre o nascimento de toda pessoa, sem o qual é impossível o registro da criança. Infelizmente, até o presente momento, a lei obriga que a DNV possua campos distintos para “mãe” e “pai”, impedindo que se cadastrem dois pais ou duas mães”, justifica o projeto. Destinado também às minorias, a parlamentar apresentou um projeto que institui o direito do uso do nome social em rede de serviços de saúde pública e privada (PL 2.644/2023).
Pensando na proteção das mulheres, o PL 4/2023, da deputada Dandara (PT), cria o selo “Não é Não – Mulheres Seguras” e estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares. “O objetivo deste projeto é estabelecer um protocolo mínimo de atuação para coibir e mitigar as ocorrências de violência sexual”, justifica.
BOLSONARO
Assinado por Nikolas Ferreira (PL), Junio Amaral (PL) e Dr. Frederico (Patriota), o PL 3.317/2023 concede anistia aos políticos condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis. A proposta, assinada por diversos outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada no mesmo dia em que o ex-chefe do Executivo se tornou inelegível por oito anos, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Junio Amaral também assina o Projeto 3.142/2023, que tipifica o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional. A proposta ocorre após o encontro recente promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília.
Nestes seis meses, 11 projetos que buscam instituir homenagens foram apresentados. Entre eles, dois relacionados a Edson Arantes do Nascimento, conhecido mundialmente como Pelé, que morreu em 29 de dezembro passado. O PL 30/2023, de Leonardo Monteiro (PT), denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e Santos, no litoral paulista, de “Rodovia Rei Pelé”. Já o PL 19/2023, de Mário Heringer (PDT), “institui a inscrição do nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Quatro destas propostas, todas apresentadas pelo deputado Zé Vitor (PL), conferem títulos a municípios. O PL 547/2023 confere a Araguari, no Triângulo Mineiro, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada. Já o PL 549/2023 confere à cidade de Patrocínio, no Alto Paranaíba, o título de Capital Nacional do Café. A Monte Carmelo, também no Triângulo Mineiro, o PL 548/2023 confere o título de Capital Nacional da Telha Cerâmica. O PL 550/2023, confere a Paracatu, no Noroeste de Minas, o título de Capital Nacional do Pão de Queijo.