Projetos de pouca relevância comprometem a qualidade na Câmara

O professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiano Rodrigues, avalia que, tradicionalmente, há uma tendência de avaliar a efetividade legislativa de um parlamentar a partir da apresentação de projetos de leis, mas lembra que esta não é a única função de um deputado federal. “Uma das funções de um deputado é apresentar projeto de leis, não é a sua única função, mas é uma função importante. No entanto, se muitos projetos de leis são apresentados, isso basicamente atrapalha o funcionamento da Câmara. Acaba produzindo leis muito pouco significativas, um exagero. Por exemplo, projeto de lei sobre datas comemorativas acabam tendo impacto quase nulo no eleitorado como um todo, mas são projetos muito fáceis de serem aprovados em plenário, enquanto aqueles projetos de maior significância, em substância, acabam ficando para trás”, pontua.

Para o professor, alguns parlamentares apresentam esses projetos de “menor relevância” de forma estratégica para passar a impressão de que são produtivos e apresentam muitos projetos. “Se você analisar qualitativamente os projetos apresentados em geral, são bastante irrelevantes”, analisa. Ele ainda alega que alguns critérios determinam maior efetividade a um parlamentar do que outros, como o caso de deputados com trajetória política maior ou uma oposição em comissões consideradas mais importantes.

“Quem está, por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento, etc, aqueles parlamentares que são membros de partidos da maioria, ou partidos da base aliada do Executivo, têm tendência a serem mais efetivos Parlamentares mais novos ou que são de partidos menores acabam tendo poucas chances de atuar”, destaca Rodrigues.

“Há outro aspecto importante: apresentar projetos de lei é relativamente simples, tem um custo muito baixo para o parlamentar, mas existem muitas barreiras para que esses projetos de lei cheguem até o plenário e sejam votados, por exemplo. Então, o projeto pode ser barrado numa série de comissões, pode demorar muito tempo na mão de um relator e aí acaba que no período do mandato do parlamentar, sobretudo se for um parlamentar jovem, que está no seu primeiro mandato, pode ser muito problemático, para que ele se apresente à reeleição depois como sendo alguém que basicamente não produziu nada”, completa Cristiano Rodrigues.