Projetos para minorias têm grande participação de deputados mineiros

Vinte por cento dos projetos de lei apresentados pelos deputados federais mineiros no primeiro semestre deste ano são voltados para minorias — 41 dos 210 —, isto é, a população em vulnerabilidade social, como negros, pessoas com deficiência,  comunidade LGBTQIAPN+, combate à violência contra mulheres, entre outros. Dessa forma, as políticas públicas de inclusão são destaques na nova legislativa.



É o que indica levantamento feito pelo Estado de Minas com base no portal da Câmara dos Deputados. As mais de duas centenas de propostas que têm parlamentares mineiros como autores ou coautores, além das minorias, tratam de temas diversos. Englobam educação, saúde, meio ambiente, defesa do direito dos animais, homenagens, porte de armas. O levantamento foi feito exclusivamente a partir dos projetos de lei, não contabilizando requerimentos, emendas, indicações, entre outros.

Para ex-líder do PT na Câmara dos Deputados e, atualmente, vice-líder do governo no Congresso Nacional, Reginaldo Lopes, essa nova legislatura marca um “novo Brasil”, que trouxe o “retorno das políticas públicas de inclusão”. “O novo mandato combina com um novo Brasil que renasceu com a volta de Lula ao governo. O clima de esperança, o retorno das políticas públicas de inclusão, o respeito às instituições. A democracia voltou a predominar após anos de autoritarismo”, disse o deputado ao EM sobre o início desta legislatura.

Parte das propostas também vão em diálogo com alguns temas que repercutiram recorrentemente este ano. É o caso do projeto de lei voltado para atuações em combate ao racismo que leva o nome do jogador de futebol Vinícius Jr. O PL 3.089/2023, da deputada Célia Xakriabá, institui o “Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo” nos estádios e nas arenas esportivas do país. Outra proposta se refere às fraudes no esporte. O PL 2.541/2023, de Fred Costa (Patriota), modifica as leis 9.615/1998 e 10.671/2003, para aumentar as penas de crimes relacionados à fraude nos resultados de jogos de futebol.

Diante do aumento de casos de pessoas resgatadas em trabalho análogo à escravidão, tanto em Minas Gerais, quanto no país, Pedro Aihara (Patriota), em sua primeira legislatura, apresentou o PL 2.148/2023, que estabelece medidas que contribuam para o pagamento das indenizações e demais verbas devidas aos trabalhadores submetidos a essa condição. No mesmo tema, Célia Xakriabá (Psol), também estreante no Parlamento, propõe a proibição de homenagem a escravocratas, higienistas ou genocidas no Sistema Nacional de Viação, em obras de arte, nomeação de prédios públicos da administração federal e nos monumentos nacionais em todo o país.

Além disso, a deputada também pede para que sejam alteradas as leis 6.682/79 e 6.682/79, para substituir homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas por nomes de eventos ou personalidades históricas cuja vida tenha sido notabilizada pela defesa de direitos individuais, coletivos ou difusos de pessoas negras ou indígenas (PL 627/2023).

Já o deputado Bruno Farias (Avante) quer alterar a Lei 7.498/1986 para incluir um artigo que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem (PL 2.296/2023). “Em meio a maior crise sanitária dos últimos anos, profissionais da categoria ainda sofrem com a falta de reconhecimento, com os baixos salários ofertados, as longas jornadas e a falta de recursos para desenvolver suas atividades com segurança e dignidade”, argumenta o deputado.