O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou uma investigação contra membros do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia de COVID-19, incluindo o ex-presidente. O caso ainda corre sob sigilo.
Segundo informações da TV Globo, o magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie se há indícios de crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar considera que o arquivamento foi irregular porque os fatos envolviam o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ), que agora é deputado federal e tem foro privilegiado no STF. As investigações começaram a partir do relatório feito pela CPI da Covid no Senado, que investigou a conduta do governo durante a emergência sanitária.
A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger pediu o arquivamento parcial do caso devido ao entendimento de que não havia elementos contra os denunciados sem foro. O pedido foi acolhido pela justiça, mas agora Gilmar determinou uma reavaliação de todo o caso e ex-autoridades envolvidas.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente,
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde
- Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério da Saúde
- Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência