Foi protocolado nesta segunda-feira (10/7) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento de 546 páginas pede o indiciamento de dezenas de pessoas e instituições, entre elas as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem; a Companha de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa); e nomes como o ex-secretário de Meio Ambiente da capital, Mário Werneck, e o atual secretário de Governo da cidade, Josué Valadão.
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As prefeituras de BH e Contagem, bem como a Copasa, tiveram seus pedidos de indiciamento baseados em acusações por crime ambiental, crimes contra o patrimônio público e prevaricação.
Josué Valadão é um dos principais alvos da comissão, que pede seu indiciamento por corrupção passiva; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa e de tergiversação.
Outro nome que ganhou destaque no relatório final foi o de Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi). O documento o apresenta como “um dos maiores inimigos da Lagoa da Pampulha, considerando sua intensa atuação para preservar contratos ineficientes, contratos que ofendem o patrimônio cultural, respaldar fraudes licitatórias e espalhar desinformação em suas falas públicas”.
A CPI não tem poder de polícia, mas pode sugerir os indiciamentos a órgãos competentes para acionar judicialmente os nomes apontados. Cabe a instituições como o Ministério Público (MP) definir se a documentação juntada pela comissão é suficiente para prosseguir com a denúncia.
A CPI não tem poder de polícia, mas pode sugerir os indiciamentos a órgãos competentes para acionar judicialmente os nomes apontados. Cabe a instituições como o Ministério Público (MP) definir se a documentação juntada pela comissão é suficiente para prosseguir com a denúncia.
Procurada, a Copasa informou que só vai se manifestar após conhecimento e análise de toda a documentação. Já a Prefeitura de Contagem afirmou que ainda não tem conhecimento do relatório.