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Estado de Minas JACUTINGA

Prefeito de cidade mineira denunciado por contratar servidores sem concurso

Segundo MP, prefeitura de Jacutinga gastou mais de R$ 20 milhões em 2020 para pagar salários de 1.375 servidores contratados sem concurso público


11/07/2023 11:29 - atualizado 11/07/2023 11:36
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Prefeito de Jacutinga foi denunciado por contratar servidores sem concurso público
Prefeito de Jacutinga foi denunciado por contratar servidores sem concurso público (foto: Prefeitura de Jacutinga)

 

 
A Justiça recebeu uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra Melquíades Araújo (SD), prefeito de Jacutinga, cidade localizada no Sul de Minas. 
 
Segundo a denúncia do Ministério Público, durante o mandato anterior de Araújo, entre 2017 e 2020, o prefeito admitiu servidores contratados dentro da prefeitura, ao invés de realizar concurso público. 
 
De acordo com a denúncia, a cidade, que tem pouco mais de 23 mil habitantes, chegou a ter 1.375 servidores contratados. Esse número corresponde a 60% do total de servidores da prefeitura. 
 
“Os contratos, em sua maioria, não preenchiam os requisitos legais exigidos para a contratação temporária pela Administração Pública e, para além da irregularidade legal, constituíam prática sistemática de sucessivas administrações”, informou o MP. 

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Além disso, o Ministério Público apontou que o gasto anual com o salário dos servidores contratados aumentou mais de 50% entre 2017 e 2020.
 
Gasto anual da prefeitura de Jacutinga com salário de servidores
 
- 2017: R$ 13.855.732,21
- 2018: R$ 16.065.677,55
- 2019: R$ 17.954.267,56
- 2020: R$ 20.492.645,48
 
O MP também informou que propôs ao prefeito a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com proibição de contratação de novos servidores e realização de concurso público. No entanto, Melquíades Araújo não respondeu ao MP no prazo determinado pelo órgão. 
 
O jornal Estado de Minas tentou contato com o prefeito Melquíades Araújo, mas até o fechamento desta reportagem, não teve retorno.


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