Apesar de aprovado o reajuste de 12,84%, a emenda que estendia o direito aos servidores da Segurança Pública foi rejeitada pelos deputados da base governista. Alguns parlamentares afirmam que a matéria foi rejeitada após articulação do agora ex-deputado Gustavo Valadares (PMN), já que ela não teria nenhum vício de iniciativa e teve apoio suficiente para ser protocolada.
Agora como secretário responsável pela relação entre o governo Zema e o poder Legislativo, Valadares afirma que o governo não vai gastar acima do limite de arrecadação, mas reconhece a demanda do funcionalismo. “O governador tem plena consciência de que os servidores precisam ser melhor remunerados. Agora, é preciso que se faça isso com responsabilidade”, disse.
Na mesma linha do que é dito por Zema, Valadares lembrou dos problemas financeiros vividos pelo estado e pregou uma responsabilidade fiscal para manter os pagamentos em dia. “Se houver uma brecha no orçamento, na situação financeira do estado, que nos permita fazer uma recomposição de todos os servidores, isso será feito na mesma hora. Enquanto não houver, vamos continuar trabalhando com responsabilidade”, completou.
O imbróglio entre os deputados da situação e da oposição em relação ao reajuste da educação atrasou a votação do Projeto de Lei (PL) 767/2023, que converte o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), o que é um pré-requisito para que o estado passe a aderir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A matéria foi aprovada após o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda e o governo agora argumenta que precisa pagar um débito de R$ 16,4 bilhões com a União à vista. Zema argumenta que a execução da dívida ameaça o pagamento dos servidores e o cumprimento de contratos com fornecedores.
Para evitar novos problemas com a ALMG, Valadares defendeu uma maior relação do governo com a classe política, destacando que para além de cargos e emendas é importante fazer gestos e acenos. “A gente tem espaço para melhorar isso, valorizar a classe política e entender a importância da Assembleia, dos deputados da situação e da oposição. Entender e respeitar posições divergentes e, através dessa divergência, construir um consenso”, pontuou o secretário.