Rombo de quase 70% acima do previsto: ALMG aprova orçamento de Zema

O governo de Minas espera arrecadar R$ 113,65 bilhões, recurso insuficiente para as despesas previstas de R$ 119,71 bilhões, segundo informação da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pelo envio do projeto. O déficit para o ano que vem é 68,3% superior ao previsto na LOA de 2023, que foi de R$ 3,6 bilhões.

Um dos motivos, de acordo com a justificativa apresentada pelo governo no envio do projeto, é a redução na arrecadação do ICMS que, somente no primeiro trimestre desse ano, já apresentou queda nominal de 5,3%, acarretada, principalmente, pela redução da alíquota sobre combustíveis, imposta por lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para baratear o preço da gasolina e derivados.

 

O governo afirma ainda que, apesar do déficit, segue com a tarefa de equacionar despesas e receitas, mantendo os investimentos obrigatórios. "Ante o exposto, mantém-se a difícil tarefa de se equacionar os gastos públicos com a arrecadação, considerando o atual contexto econômico e a rigidez orçamentária, com comprometimento, previsto para 2024, de 90,84% da receita fiscal em dotações classificadas como de caráter obrigatório. No contexto apresentado, o déficit orçamentário previsto para o próximo exercício fiscal é de R$ 6,063 bilhões”, afirma Zema em mensagem enviada ao Legislativo na data da apresentação do projeto, aprovado nesta terça com 21 emendas.