Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da que trata da reforma tributária, será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião, ontem, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O parlamentar disse que o Senado disporá do tempo necessário para analisar a proposta, mas espera que o texto seja promulgado ainda este ano. O senador negou a possibilidade de a PEC ser fatiada para ter parte do texto aprovada com mais rapidez.
"Assim que chegarem os autógrafos da Câmara dos Deputados, vamos dar encaminhamento. Tratando de PEC, o regimento [interno do Senado] impõe parecer da CCJ. Na sequência, será apreciada no plenário, obviamente com contribuição de todas as comissões, mas não como instância de deliberação. Não temos nenhuma intenção de fatiar a reforma, é importante que haja inteireza. Falei com o senador Eduardo Braga, com o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, haverá o tempo necessário do entendimento de todos os pontos da reforma”, disse Pacheco.
“O que eu estimo é que possamos exauri-lo ao longo de dois meses. Estou com o intuito muito forte de que a gente possa promulgá-la ainda neste ano”, completou Pacheco, ao destacar a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Pelas redes sociais, Eduardo Braga afirmou que fará seu relatório buscando o consenso e visando ao desenvolvimento do país. “Todos os debates e encaminhamentos prezarão pelo equilíbrio e bom senso, sem nunca esquecer aqueles que estão na ponta, os mais pobres e vulneráveis, e a urgência de reduzir as desigualdades regionais. A reforma é extremamente importante para o país, que começa a retomar o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e do reconhecimento internacional”, disse o senador.
Já o ministro Fernando Haddad disse disse esperar que o Senado vote o texto da reforma tributária, já aprovado pela Câmara dos Deputados, com menos exceções. “O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro.
Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Casa na reforma porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da PEC 110, do Senado. A marca já está dada. A PEC foi incorporada pelo relator”, disse. Haddad disse não acreditar em fatiamento da PEC da reforma tributária. “A PEC pode ser promulgada completa, com tudo aquilo que é fundamental”, afirmou o ministro também.