Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro aprovou, na manhã de ontem, uma série de requerimentos de informação. Entre eles, o pedido de quebra de sigilo do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Além de Cid, também tiveram sigilos quebrados o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e George Washington de Oliveira Sousa, empresário condenado por atentado a bomba ao Aeroporto de Brasília em dezembro passado. No caso de Cid, foi quebrado o telemático de contatos e mensagens das contas de e-mail dele e de todo o pessoa do gabinete da Presidência no governo passado.
Silvinei teve quebrados os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril deste ano. Ele se tornou réu por improbidade administrativa por usar o cargo público para fazer campanha eleitoral para Bolsonaro. O requerimento não estava na pauta, mas acabou incluído a pedido do deputado pastor Henrique Vieira (Psol-SP).
O autor do pedido é o deputado Rogério Correia (PT-MG). Apesar da votação em bloco das quebras de sigilo, os parlamentares de oposição e aliados a Jair Bolsonaro foram contra ao pedido de quebra de sigilo do ex-PRF. A comissão aprovou também a quebra de sigilo telefônico e telemático de Jean Lawand, durante o mesmo período. Ele é apontado como autor de mensagens de cunho golpista, encontradas no celular de Cid pela PF.
Ao todo, 197 requerimentos extrapauta foram apresentados durante a reunião da comissão, mas apenas os itens de requerimentos de informação foram votados — os pedidos de convocações tiveram a votação adiada para o retorno do recesso. A sugestão da presidência do colegiado é que uma outra comissão seja formada, por seis parlamentares, para elaborar requerimentos restantes para que sejam apreciados na volta do recesso, que se inicia na próxima segunda-feira.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a quebra de sigilos. “O que estamos querendo encobrir aqui? Se precisar votar individualizado a gente vota, mas não tem porque não quebrar o sigilo. Precisamos ter os dados para poder inquirir, todo mundo vem aqui e quer ficar calado”, argumentou.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu que a CPI só chegará a algum lugar se houver quebra de sigilo. “Por isso que as convocações estão erradas desde o começo. Você precisa ter tudo na mão antes. A CPI precisa oficiar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre entregou as informações que tinham”, defendeu o senador. “É preciso que se quebre o sigilo, e depois se convoque. Concordo que não dá para fazer uma quebra coletiva. Mas o indivíduo que esteve aqui e a gente sabe que tem envolvimento, poderia ter quebrado o sigilo primeiro”, acrescentou Malta.