Barroso nega pedido de bolsonaristas para Dino explicar fala sobre urnas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso rejeitou a ação proposta por deputados bolsonaristas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse publicações de dez anos atrás nas redes sociais em que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas.

O QUE ACONTECEU?

Ação não tem fundamento, segundo o ministro. Para ele, o pedido dos deputados seria uma questão de direito civil, e o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dino, em questões de caráter penal. Decisão foi publicada hoje no DJE (Diário de Justiça eletrônico).

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Além disso, para Barroso, Dino não ofendeu nenhum dos requerentes. Ele explica na decisão que, para pedir explicações na Justiça, o autor da ação tem de ter sofrido eventual crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. "A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja", escreveu.

Dino questionou segurança das urnas eletrônicas em tweets antigos. Publicações de 2009 a 2013 ainda estão disponíveis no Twitter. Desde quando começaram a ser usadas, em 1996, não houve um único caso de fraude comprovado.

Pedido foi protocolado por mais de 30 deputados de oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).

Caso havia sido sorteado para o ministro Nunes Marques, indicação de Jair Bolsonaro (PL) e voto vencido no julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.

Como Judiciário está de recesso neste mês, quem analisou se o processo tinha cabimento foi Barroso, vice-presidente do Supremo.