Uma nova CPI foi protocolada na casa nesta quarta-feira (12/7), mesmo dia em que o grupo antigo finalizou seus trabalhos sem votação de um relatório final. A nova comissão prosseguirá com as investigações dos contratos firmados para a despoluição da Lagoa da Pampulha.
De acordo com a argumentação da prefeitura, a Constituição Federal veda a abertura de nova CPI sobre assunto já abordado em comissão anterior. O documento ainda está em fase de produção no Executivo e tem como objetivo suspender a nova investigação sobre os contratos de despoluição da Lagoa da Pampulha.
Em nota e durante sessão no plenário na quarta, Gabriel Azevedo comemorou a abertura da nova CPI como uma vitória do Legislativo sobre a prefeitura. “A recriação da comissão evidencia que o Poder Legislativo de Belo Horizonte não aceita as manobras da Prefeitura para que as investigações terminem em pizza. Quem preparou a pizza que a engula. A presidência não se dobra aos caprichos do prefeito Fuad Noman (PSD) e do secretário Josué Valadão”, disse o vereador.
A prefeitura também questiona a interferência de Gabriel Azevedo (sem partido), nas comissões da casa. O regimento interno da casa prevê, no artigo 47, que “é vedado ao presidente da Câmara compor comissão, como membro titular, suplente ou substituto, exceto na de representação". O Executivo aponta que o vereador quebrou a regra ao participar e orientar os participantes da CPI da Lagoa da Pampulha.
Gabriel estava presente quando a reunião da CPI foi encerrada sem a votação do relatório e reagiu de forma contundente ao desfecho inconclusivo das investigações. O presidente da casa disse que a relatora Flávia Borja (PP) é uma ‘falsa cristã’ e afirmou que a parlamentar fez um ‘acordo sujo’ com a prefeitura para retirar o Executivo da capital e seus secretários da lista de indiciamentos.
À reportagem, Gabriel disse que a prefeitura almeja interferir no funcionamento do Legislativo e que vai responder judicialmente caso acionada na mesma esfera. “Fica cada vez mais claro o interesse da prefeitura em interferir na Câmara Municipal de Belo Horizonte de todas as formas possíveis. Isso é lamentável. Se a prefeitura atuar judicialmente, a Câmara Municipal atuará judicialmente para garantir a sua independência. De resto, conheço bem o Regimento Interno e atuo sempre dentro do seu conteúdo normativo”.
Entenda o imbróglio da CPI
Depois de mais de 50 horas de reuniões e mais de 30 pessoas ouvidas, a CPI que analisa os contratos de revitalização da Lagoa da Pampulha se encerrou nesta semana. Na terça-feira, o relatório final feito pelo vereador Bráulio Lara (Novo) foi apresentado na Câmara e votado pelos membros da comissão. O documento foi rejeitado por quatro votos a três na terça-feira.
Em mais de 500 páginas, o documento elaborado por Lara trazia o pedido de indiciamento de dezenas de pessoas e instituições, entre elas as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem; a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa); e nomes como o ex-secretário de Meio Ambiente da capital, Mário Werneck, e o atual secretário de Governo da cidade, Josué Valadão.
Diante da rejeição ao relatório, o presidente da CPI, Juliano Lopes (Agir), designou Flávia Borja (PP) para produzir um segundo documento. Na nova versão, que seria votada na quarta, saíram da lista de indiciados as prefeituras de BH e Contagem, a Copasa, Valadão e Werneck. Antes da apreciação do texto pelos integrantes da comissão, no entanto, a parlamentar pediu sua retirada de pauta. Não havendo matéria para ser votada, a sessão foi encerrada e a CPI terminou sem relatório final.
Alegando interferência da PBH nos movimentos da CPI, Gabriel Azevedo criticou os colegas e iniciou os trabalhos para a abertura de nova comissão. Além do presidente da Câmara, assinaram o requerimento para protocolar uma segunda CPI da Lagoa da Pampulha, Bráulio Lara (Novo), Cesar Gordin (Solidariedade), Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Fernando Luiz (PSD),Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Podemos), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).
CLJ sob desconfiança
Outro ponto que gera preocupações na prefeitura, segundo apurado pela reportagem, é a influência do presidente da Câmara na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Na terça-feira (11/7), quando foi votado e reprovado o primeiro relatório da CPI durante a manhã, a CLJ declarou inconstitucionais três projetos da prefeitura durante a tarde, travando a tramitação dos mesmos.
A CLJ é a primeira comissão pela qual os Projetos de Lei (PLs) passam na Câmara. A declaração de inconstitucionalidade pelos vereadores que a compõem trava a pauta e atrasa a votação em plenário.
Na terça, a CLJ declarou inconstitucionais os PLs 593/2023, 594/2023 e 599/2023, todos de autoria da prefeitura. Entre as pautas dos projetos está a reorganização administrativa do Executivo, ponto nevrálgico para que o prefeito Fuad redesenhe a estrutura herdada de Alexandre Kalil (PSD), de quem era vice. A medida na Câmara trava a tramitação das propostas e exige que a PBH recorra para que elas vão a plenário.
Fontes ligadas à prefeitura desconfiam que a atuação da CLJ na terça tenha sido contaminada pela rejeição ao relatório da CPI da Lagoa da Pampulha feito pelo vereador Bráulio Lara. O Executivo acredita que, sob influência de Azevedo, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Irlan Melo (Patriota), tenha emitido pareceres de forma arbitrária. Parte da suspeita paira sobre a duração de apenas 17 minutos da reunião que analisou 16 projetos.
Procurado pela reportagem, o vereador Irlan Melo destacou sua formação jurídica e disse que todas as decisões tomadas na CLJ foram feitas de forma técnica e com a anuência dos parlamentares que compõem a comissão.
“Eu sou um vereador no segundo mandato, advogado e dou aula de direito constitucional. Quando eu apresento meu parecer, ele está muito bem fundamentado. Todos os três. Se o governo entender que meu parecer e meus colegas que votaram de forma unânime a favor estão incorretos, basta recorrer no plenário. Ou, basta que o governo corrija as inconstitucionalidades apontadas”, disse.