A gravação foi compartilhada nas redes sociais do prefeito – irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e também do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC) – no último sábado (8/7). Ao lado do chefe de gabinete Talles Duque, ele se antecipa a supostos áudios em que ambos aparecem pedindo dinheiro para manutenção do aparelho público.
"Estão falando que vão soltar vídeos meus e do Talles pedindo dinheiro para empresário, R$ 2 mil, não sei o que. Sempre pedi aos empresários mesmo, gente. E vou continuar pedindo. Sempre pedi para poder adotar, poder reformar, para poder pagar um calçamento, poder pagar a mão de obra. Até o Talles, meu anjo negro?”, diz Gleidson.
Duque foi exonerado em março do ano passado quando era gerente de cerimonial. Quatro meses depois, foi nomeado para a função de chefe de gabinete. Ele usou o período em que esteve fora da prefeitura para justificar possíveis "propostas financeiras".
"É triste ouvir isso, se tiver alguma coisa meu neste sentido, foi quando saí da prefeitura, estava na iniciativa privada, falando alguma coisa de proposta financeira, dando valor de um plano, alguma coisa assim. Se tiver algum áudio solta, solta, porque vamos sempre continuar pedindo, mas não é para o nosso bolso, é para a população", argumentou Talles Duqie.
O prefeito termina o vídeo dizendo que os áudios podem ser levados ao Ministério Público. "Quem não deve não teme", enfatizou.
A polêmica é reflexo da operação do Ministério Público que resultou no afastamento do vereador Eduardo Print Jr (PSDB) da presidência da Câmara e de Rodrigo Kaboja (PSD) do cargo. O órgão investiga recebimento de propina para aprovação de alteração de zoneamentos. A denúncia contra os parlamentares foi feita pelo prefeito.
'Contraprestações de favores'
Na representação, Marra aponta suspeita de que as doações possuem contraprestações de favores contrários à lei e a moralidade. "Uma vez que há uma lei municipal orçamentária anual com previsões de receitas e despesas do município, onde não há previsão de quaisquer tipos de doações", cita na representação.
Ele ainda pontua que não há projeto de lei de suplementação orçamentária do Executivo Municipal ou licitação de obra pública com previsão de doações. "O que gera graves suspeitas referentes as destinações mencionadas 'doações' de dinheiro de empresários', argumenta.
O vereador também oficializou à presidência da Câmara para convidar o prefeito e o chefe de gabinete para serem ouvidos sobre a questão no Legislativo. "Para ele poder explicar quanto que ele recebeu, de quem, para quê ele recebeu, se foi crédito, se foi débito, pix, dinheiro, transação", afirma Marra.
'Proibido pedir dinheiro'
O advogado especialista em direito público Jarbas Lacerda afirma que há apenas uma previsão legal para a prática. Neste caso, seria a adoção de cuidados com bens públicos por empresários se autorizado por lei específica.
"Mas não é papel e nem deve acontecer de o prefeito 'pedir dinheiro' para empresário. Apresentar a ideia coletivamente, estabelecer parceria com órgãos ou empresas de modo institucional pelos canais oficiais, aí sim pode ocorrer”, explica.
Sob o ponto de vista eleitoral, segundo o advogado, há vedação de captação de recursos junto a empresas. "Não se admite mais a doação de empresas, ficando recurso de campanha restrito aos doadores pessoa física (candidato) e aos recursos do fundo partidário", esclarece.
Ele ainda reforça que "enquanto prefeito ele não pode pedir dinheiro a quem quer que seja, muito menos a empresário, sobretudo, porque empresários podem possuir interesse na administração e isso, além de ilegal, pode gerar ato de corrupção ativa".
Justificativa
Em nota, a prefeitura diz que os pedidos feitos pelo prefeito são baseados no programa "Adote um bem público". Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Divinópolis, através do Gabinete do Prefeito, esclarece que foi criado, através da Lei nº 8.448/2018, o programa Adote um Bem Público. Ele possibilita que pessoas físicas e jurídicas fiquem responsáveis pela manutenção e melhorias em áreas de uso comum.
Logo que se iniciou a atual gestão, o Prefeito Gleidson entrou em contato com vários empresários pedindo ajuda para revitalizar praças, pontes, canteiros, postos de saúde, asfaltar e calçar ruas, etc. Em razão de sua credibilidade, foram adotados aproximadamente 200 bens públicos. Essa ação rendeu a ele o prêmio Sebrae Prefeito empreendedor 2021.
O Prefeito Gleidson sempre pediu colaboração aos empresários para que ajudassem investir na cidade e no cuidado dos bens públicos, tudo de acordo com a Lei, e nunca fez pedido em benefício próprio. O prefeito irá continuar pedindo ajuda aos empresários para conseguir melhorias para à população.”