Os colégios militares determinam, por exemplo, que "cabelos volumosos serão usados curtos ou presos", enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, de cabelos crespos e cacheados. A ação ressalta que a valorização do cabelo afro é uma expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
A ação foi proposta à Justiça Federal do Acre e poderá ter efeito nacional. O MPF considera que a imposição de regras estéticas atinge diretamente grupos minoritários e pode ser considerada discriminação.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias diz que essas normas revelam uma "visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado".
Para ele, a extinção do programa federal não repercute na ação do MPF porque o objeto da petição é mais amplo - engloba escolas militares estaduais e federais - e pretende suspender, de imediato, a "metodologia castrense" que atinge a privacidade e a intimidade dos alunos.