Pelo terceiro dia consecutivo, a sessão de votação no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) foi interrompida por falta de quórum. Com apenas 20 parlamentares declarando presença, um a menos que o necessário para que a reunião prosseguisse, a pauta desta sexta-feira (14/7) não foi apreciada pelos vereadores. A situação ocorre em meio a um impasse relacionado à análise dos vetos da prefeitura a pontos específicos do Projeto de Lei (PL) do subsídio às empresas de ônibus da capital mineira.
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Câmara de BH: proposta para manter 41 vereadores começa a tramitarRelatório final da CPI da Lagoa da Pampulha sugere indiciamentos na PBH Vice-líder da PBH na Câmara deixa posto em semana de votos decisivosKalil será ouvido pela CPI do 'Abuso do Poder'Justiça suspende nova CPI da Lagoa da PampulhaMauro Cid está preso em batalhão comandado por amigoOs vetos de Fuad entraram na pauta do plenário da Câmara na última quarta-feira (12/7), a primeira oportunidade em que a sessão foi encerrada precocemente. Antes de votar os vetos, a sessão foi suspensa por cerca de 20 minutos pelo presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido), para que os vereadores discutissem a possibilidade de derrubar as decisões do prefeito.
Para a derrubada de vetos, é preciso de 25 votos, ou três quintos da Câmara. A bancada ligada à prefeitura excede os 16 votos necessários para a manutenção da decisão de Fuad e, por isso, a oposição tenta ganhar tempo para negociar votações favoráveis ao repasse de 10% aos suplementares e a gratuidade aos domingos e feriados.
Na quarta-feira, Irlan Melo (Patriota), autor das emendas que incluíram no texto do PL 538/2023 as pautas das gratuidades e do repasse ao transporte suplementar, anunciou que iniciaria táticas de obstrução das votações da Câmara enquanto não conseguisse se reunir com o prefeito para debater as medidas. O parlamentar também afirmou que, paralelamente, vai trabalhar para conseguir votos pela derrubada dos vetos no plenário.
A obstrução é uma tática dos vereadores para atrasar a discussão de uma pauta específica utilizando de mecanismos previstos no regimento da casa. As sessões de quarta, quinta e agora desta sexta, foram encerradas por falta de quórum. A primeira delas foi interrompida com apenas 10 vereadores respondendo à chamada, na segunda, foram 13 e, na última, 20.
Quando a sessão é interrompida precocemente, toda a pauta é transferida para a próxima reunião. Neste contexto, a lista de projetos prontos para votação e sem análise dos vereadores vai se avolumando. Pautas de apelo popular, como a do PL 545/2023, que determina a antecipação da proibição do uso de veículos de tração animal para 2026, por exemplo, não foram votadas. Na quarta, quando o projeto entrou em pauta, dezenas de carroceiros lotavam a galeria da Câmara e saíram sem ver a matéria apreciada.
Conforme antecipado pelo Estado de Minas, dentro da prefeitura há um descontentamento sobre o funcionamento da Câmara dos deputados nos últimos dias. Parte da insatisfação está relacionada a PLs da reforma administrativa do Executivo que foram declarados como inconstitucionais na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da casa, medida que trava a tramitação de medidas consideradas cruciais para a PBH.
Vetos
O repasse de 10% ao suplementar é um dos principais pontos de desgaste entre Executivo e Legislativo. Os poderes discordam em relação ao cálculo usado para definir quanto do subsídio irá para os ‘amarelinhos’. A prefeitura aponta que os veículos transportam cerca de 7,25% dos passageiros da cidade, sendo incompatível o pagamento de 10% da verba. Já os empresários do setor usam a lógica de que eles representam 9,34% das linhas da capital para reivindicar o repasse.
A votação do trecho específico sobre o repasse de 10% ao transporte suplementar aconteceu de forma destacada na Câmara. Embora a prefeitura tenha orientado a bancada governista a votar contra, o texto foi aprovado por 37 votos a 3.
O repasse do subsídio aos suplementares e a gratuidade aos domingos e feriados tem votação prevista de forma destacada. Caso os vereadores consigam derrubar o veto sobre a tarifa zero nos dias específicos, mais R$ 25 milhões serão adicionados ao valor do subsídio.