A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as manifestações golpistas no 8 de Janeiro, em Brasília, terá um prazo de 48 horas para prestar explicações sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A solicitação para que o Congresso explique a derrubada dos sigilos foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a defesa de Vasquez acionar a Corte, nesta sexta-feira (14/7).
“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, afirmou Barroso.
A defesa de Vasques considera que a medida de quebrar o sigilo violou a Constituição. "A despeito de não ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante", afirmaram, de acordo com o portal G1.
"Não há razão para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante votação - tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado", completaram os advogados do ex-diretor da PRF.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Mas, como o Supremo está em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que está respondendo pelos casos urgentes.
Silvinei Vasques e o 8 de Janeiro
Silvinei Vasquez comandou a PRF na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esteve na gestão da corporação nas eleições do ano passado, quando surgiram denúncias de uso político da força de segurança.
No dia do segundo turno do pleito presidencial, a Polícia Rodoviária Federal comandou blitz em vários estados, sobretudo do Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais popularidade que o à época presidente e postulante à reeleição Jair Bolsonaro.