Jornal Estado de Minas
Texto ainda está em fase final de elaboração, mas ministro antecipou algumas medidas - Reprodução/Câmara dos Deputados
REGULAMENTAÇÃO

Novo decreto de armas vai acabar com o 'liberou geral', diz Dino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um novo decreto sobre armas de fogo na próxima sexta-feira (21/7), proibindo o funcionamento 24 horas de clubes de tiros e trazendo uma série de outras restrições. O texto ainda está em fase final de elaboração, com detalhes sendo ajustados na Casa Civil, mas deve retornar a legislação ao patamar anterior ao de 2018.





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Em entrevista à BandNews, nessa segunda-feira (17/7), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não haverá eliminação do porte de armas, mas o novo texto será “ponderado”. “As pessoas vão poder continuar a procurar as instituições policiais para obter porte de armas, mas não pode ser um ‘liberou geral’ em que a pessoa finge que é colecionador, finge que é atirador esportivo, finge que é caçador e sai comprando fuzil”, disse Dino.

O novo decreto também deve prever que fuzis e pistolas de grosso calibre sejam de uso restrito das forças de segurança. A Polícia Federal (PF) também deve receber atribuição de fiscalizar os clubes, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e outras funções em relação à venda de armas, promovendo convênios com polícias estaduais.

Dino destaca que o número de armas e munições que as pessoas podem comprar, dependendo da categoria de porte, vai cair pela metade. O ministro também antecipa que os atiradores esportivos não podem mais andar com arma carregada antes das competições, pois seria uma forma de burlar a lei.

Segundo dados compartilhados por Dino, nos últimos anos o número de armas circulando no país saltou de 600 mil para 2 milhões, entre porte, CACs e objetos na ilegalidade. "São falsos CACs, pessoas que obtêm o porte que não é para defesa pessoal e viram fornecedores de quadrilha. Quando você controla isso também está combatendo o crime organizado”, disse.