O projeto propõe que o terreno seja utilizado apenas para atividades voltadas ao desenvolvimento econômico, desta forma abrangendo o funcionamento do aeroporto, mas impedindo que a área seja utilizada para a construção de moradias, como deseja a prefeitura.
De acordo com o vereador Braulio Lara (Novo), autor do PL, a ideia de manter o aeroporto em funcionamento simboliza a atração de investimentos para Belo Horizonte. O parlamentar defende que o terminal tem um papel importante para a cidade na formação de pilotos, no treinamento de forças de resgate e pode servir como ponto de apoio para aeronaves que realizam o transporte de órgãos para transplante. Segundo Lara, o uso do terreno para a construção de moradias populares faz parte de estratégia populista da administração do município.
“Já existem centenas de imóveis prontos no centro da cidade que poderiam ser reformados e transformados em unidades habitacionais. Além disso, foram feitas inúmeras promessas para as áreas do Isidoro e Granja Werneck, e nada avançou. Agora o prefeito quer usar o mesmo discurso populista de moradia popular ao custo de um aeroporto pronto em área privilegiada da capital. Até o início desse ano, a política habitacional da cidade não tinha a área do aeroporto no seu escopo. O que foi discutido na última Conferência de Política Urbana de 2022 apontava os investimentos habitacionais em outros locais. É um absurdo que pretendemos corrigir com o projeto apresentado", disse em nota.
O PL foi protocolado um dia após a prefeitura divulgar o projeto inicial de transformação do terreno do aeroporto em um novo bairro contando com a construção de escolas; uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); um parque; um museu da aviação; e mais de quatro mil casas, parte delas destinadas à população de baixa renda.
A apresentação do projeto para a população, também na segunda-feira (17/7), foi marcada por bate-boca entre grupos que militam pela manutenção das atividades do aeroporto e movimentos pró-moradia popular. Autor, do PL, Braulio Lara estava no evento e, ao Estado de Minas, manifestou sua insatisfação com os planos do Executivo para o terreno do Aeroporto Carlos Prates.
Em março, após acidente com avião monomotor nos arredores do aeroporto, a prefeitura iniciou uma ofensiva pela municipalização do terreno junto ao aeroporto federal. Em abril, BH e a União assinaram um convênio que passa ao município a responsabilidade pela operação da área. A transferência definitiva está prevista para setembro deste ano.
Também presente no evento de apresentação do projeto do novo bairro, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, garantiu que não há chances de que o aeroporto volte a operar e afirmou que a transferência definitiva do terreno à prefeitura da capital está encaminhada.
“Eu, como vice-líder do governo do presidente Lula, tenho cuidado pessoalmente disso. Já estivemos com o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), como o ministro de Portos e Aeroportos (Márcio França) e com o ministro das Cidades (Jader Barbalho Filho). Então o que está planejado aqui é, junto com a prefeitura, fazer com que essa área tenha destinação pública de moradia e também para suprir as carências da região. Ter uma área verde, um parque, escolas de educação infantil e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que é uma carência em toda região. Está bem encaminhado, não existe a menor hipótese de voltar atrás nesse processo”, disse à reportagem.
Confira a lista dos vereadores que assinaram o PL:
Braulio Lara
César Gordim
Ciro Pereira
Cleiton Xavier
Fernando Luís
Flávia Borja
Henrique Braga
Irlan Melo
Loíde Gonçalves
Reinaldo Gomes Preto Sacolão
Sérgio Fernando
Wanderley Porta
Wesley Moreira