A Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica instaurou inquérito para apurar suposto esquema de corrupção na prefeitura da cidade. A denúncia anônima foi registrada na ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A reportagem teve acesso com exclusividade ao inquérito.
O MPMG investiga eventual irregularidade quanto à subcontratação da empresa André Luiz Toledo Mezêncio DJ pela empresa Alexsom - Palco Som Luz Ltda. - ganhadora do processo licitatório para prestação de serviços em eventos do município.
André Toledo é irmão da atual Secretária de Cultura, Turismo e Esportes, Simone Toledo Mezêncio.
Além disso, o MPMG apura pagamento a prestadores de serviços de eventos públicos por meio de recursos oriundos de conta bancária pessoal dos irmãos.
De acordo com a denúncia anexa ao inquérito, André Toledo sempre participa dos eventos realizados pela atual administração por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes. Entretanto, ele nunca, segundo o documento, participou de processo licitatório.
“Sempre executou seus serviços à municipalidade, mediante contratação direta e subcontratação”, consta na denúncia.
André Toledo foi contratado com dispensa de licitação por meio de processo administrativo em 2017, primeiro ano de mandato do prefeito Wirley Reis, o Têko.
André Toledo foi contratado com dispensa de licitação por meio de processo administrativo em 2017, primeiro ano de mandato do prefeito Wirley Reis, o Têko.
Já este ano, foi realizado o processo licitatório, sob a modalidade “pregão”, para locação de bens móveis (barraca, tenda, palco, equipamentos de som e iluminação e sanitário químico) e prestação de serviços de segurança desarmada, de brigadista, bem como de limpeza (varrição e coleta de lixo) para atender a demanda do Carnaval.
A empresa vencedora do certame foi “Alexsom Palco Som e Luz Ltda. cujo valor total é de R$103 mil. Na ata de registro de preços ainda consta o nome da secretária como “fiscal” da execução e controle do contrato.
Embora o edital licitatório vedasse a prática, André Toledo foi subcontratado pela Alexsom. Além disso, o próprio André, segundo a denúncia, contratava terceiros e efetuava o pagamento por meio de conta pessoal.
Em um comprovante apresentado como prova, ele realizou transferência de R$ 1,4 mil para uma terceira pessoa – cujo nome foi preservado para evitar retaliações.
“Em se tratando de serviço prestado à municipalidade, o valor pago pelo objeto licitado deveria sair diretamente da conta do ente público contratante e não de particulares favorecidos pelo gestor Têko, muito menos da Secretária de Cultura”, afirma a denúncia.
A prática já teria acontecido antes, no Festival Gastronômico de 2022. O dinheiro utilizado para efetuar pagamentos a terceiros que prestaram serviços ao município por ocasião do referido evento saiu da conta pessoal da Secretaria Municipal de Cultura na data de 16 de junho de 2022, no valor de R$ 2,5 mil. O nome também foi preservado.
"Favorecimento"
O edital que resultou na contratação da empresa Alexsom vedava a subcontratação total ou parcial do objeto contratado. A exceção seria para serviços secundários que não integrem a essência do objeto.
De acordo com a notícia de fato instaurada, inicialmente pelo promotor Pedro Henrique Andrade Santiago, o serviço prestado pela empresa subcontratada “Universidade DJ’s” de sonorização e locação de equipamentos de som e iluminação não constitui obrigação secundária, mas sim a própria essência do objeto licitado.
“Mesmo que fosse permitido o instituto da subcontratação na hipótese em apreço, a empresa do irmão da Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esportes estaria impedida de participar de forma direta ou indireta (subcontratação) os certames licitatórios realizados pela Prefeitura de Itapecerica, por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade legalidade”, argumentou o promotor.
Sobre o repasse ilegal de verbas oriundas de contas bancárias pessoais para o pagamento de prestadores de serviços, segundo a notícia de fato, “precisa ser melhor apurado, haja vista que, em tese, os pagamentos deveriam ocorrer mediante empenho das despesas, sendo que os valores pagos deveriam sair de conta bancária de titularidade do ente público contratante.”
Com base nesta análise, o promotor determinou a conversão da notícia de fato em inquérito civil. As investigações continuam.
Os envolvidos
Em resposta ao MP, a secretária de Cultura e o irmão dela disseram que a denúncia é uma tentativa de criar um fato político.
“O que se tem são apenas ilações tecidas a partir de documentos sem autenticidade que indicariam alguns depósitos, dos quais não há qualquer demonstração, muito menos comprovação, de que guardariam alguma relação com a administração pública diretamente”, afirmou ao órgão.
Os irmãos trabalham com eventos na iniciativa privada.
A defesa da empresa Alexsom também negou irregularidades e a existência de subcontratação. Disse ainda que não há como opinar sobre as transferências bancárias pois “não lhe dizem respeito”.
Já o prefeito alegou não ter relação com a denúncia. Disse que a única participação dele se restringiu a homologar a licitação, “sendo que todos os atos foram realizados de acordo com a lei e dentro dos limites de sua autoridade. A contratação foi pautada por critérios técnicos que visavam e atingiram o interesse público”.
Todos pediram pelo arquivamento do inquérito.
“Medidas legais”
Em nota, a prefeitura de Itapecerica informou “que não tem conhecimento sobre qualquer esquema de corrupção envolvendo qualquer servidor.”
“Contudo, afirma ter conhecimento de inquérito que apura eventual irregularidade no sentido de subcontratação de um som durante o Carnaval, o qual o Município tem acompanhado atentamente e, sobrevindo qualquer decisão, tomará as medidas legais, visando resguardar o interesse público”, finalizou.