O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (20/7) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para discutir os detalhes finais do novo decreto sobre armas. A expectativa é que o documento seja assinado por Lula até amanhã (21/7). O governo ainda trabalha em pontos sensíveis, como a proibição do uso de pistolas 9mm.
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O decreto com uma nova regulamentação para a compra e uso de armas é uma das prioridades do governo Lula, e está sendo desenvolvido desde o começo do ano pelo Ministério da Justiça. A ideia original é retomar o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento, que foi desmontado nos últimos anos.
Ajustes finais
Há pressões, porém, para que o texto seja mais permissivo. O uso de pistolas 9mm foi permitido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o Ministério da Defesa, de José Múcio, é favorável à medida, embora a Justiça queira proibir o uso. Fabricantes e vendedores de armas, e a "bancada da bala", no Congresso Nacional, também pressionam. A tendência do Planalto, até o momento, é pela proibição.
O texto é liderado pelo Ministério da Justiça, com contribuições da Defesa. As regras para uso e compra de armamentos serão endurecidas, e também estão previstas regulamentações para os clubes de tiro. Apesar disso, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a "bancada da bala", deputado Alberto Fraga (PL-DF), vem dizendo que há diálogo com o governo e que consegui manter no texto algumas liberações.