“Quem me conhece há mais tempo sabe que eu tento brigar para que a gente mude a compreensão sobre o que é gasto e o que é investimento. Se uma empresa paga o salário dos trabalhadores ela está gastando ou investindo? Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, educação, ou qualquer outra, não é gasto, é investimento”, disse o presidente.
Lula afirma que o retorno do PAA é um investimento na melhoria da qualidade de vida das pessoas, destacando ainda que se gasta mais com guerras do que com o bem-estar social, reforçando a crítica feita em reunião com a União Europeia na segunda-feira (17/7).
“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que eles tenham direito às calorias e proteínas necessárias. Está investindo para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural, que planta e não tem acesso ao mercado para vender os produtos”, emendou.
Criado ainda no primeiro mandato do governo petista, em 2003, como parte da estratégia para retirar o Brasil do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), o retorno do programa estabelece que 30% do recursos reservado pelo governo federal para a compra de alimentos para órgãos da administração pública, devem ser gastos com produtos de agricultores familiares.
A lei aprovada substitui a Medida Provisória 1166/23, que caducaria no início de agosto, perdendo o efeito, já que não foi votada no Congresso Nacional. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o governo vai iniciar o PAA com investimento de R$ 500 milhões.
O texto prevê que o governo federal, estados e municípios possam comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, atendendo certas condições como preços compatíveis com o mercado, os alimentos sejam de produção própria e sigam requisitos de controle de qualidade. A compra também deve obedecer às normas estabelecidas pelo grupo gestor do programa.
Cozinhas solidárias: alimentação gratuita de qualidade
A lei ainda cria o programa Cozinha Solidária, que deve fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua. Lula destaca que o programa é uma boa novidade, mas que precisa ser transformado em política pública, pois precisa ter afinidade com instituições para receber ajuda financeira e material.
As cozinhas solidárias devem ser espaços “sanitariamente adequados” para a alimentação, que deve ser oferecida com regularidade e qualidade. O programa deve ser organizado e estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Prioridades
As famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda, seguido dos seguintes grupos:
- Povos indígenas;
- Povos e comunidades tradicionais;
- Assentados da Reforma agrária;
- Pescadores e pescadoras;
- Negros;
- Mulheres;
- Juventude rural;
- Idosos;
- Pessoas com deficiência;
- e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.