A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, estará em Belo Horizonte nesta quinta-feira (27/7). A magistrada faz uma visita ao Mutirão Carcerário, criado em 2008 como um ato para revisar processos penais. O programa foi retomado em modelo atualizado no último mês de junho.
Segundo Weber, há 15 anos a ação já era importante para melhorar a administração de processos de execução penal e discutir as condições carcerárias do país. “Ao mesmo tempo, jogaram luz sobre o drama dos presídios de todo o país, de modo a exigir modelos de gestão mais eficientes para a superação de um quadro considerável de violações a direitos”, disse Rosa Weber em coluna para o portal Conjur.
Segundo a presidente do STF, os 27 tribunais de justiça e os seis tribunais regionais federais devem revisar mais de 100 mil processos pré-selecionados, de acordo com o novo modelo de mutirão proposto pelo CNJ e a partir de entendimentos firmados pelos tribunais superiores. Pela primeira vez os processos serão revisados de forma simultânea nas unidades da federação.
Em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH, a ministra fará uma visita a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, onde 400 detentos se encontram encarcerados.
O mutirão vai passar por temas como a situação da primeira infância ou de deficiência de filhos que tenham responsáveis presos, com direito a prisão domiciliar; prisões provisórias superiores a 12 meses, detentos que já cumpriram pena, mas continuam privados de liberdade, além de processos por tráfico de pequenas quantidades de drogas - sendo o último tema bastante debruçado por Rosa Weber no STF.
A magistrada ainda ressalta que serão celebrados atos para o fortalecimento da Justiça frente aos desafios do sistema prisional, firmando compromisso com a humanização e otimização das penas. “Não há como tolerar abusos, ignorar situações de descalabro material nem fazer vista grossa para as vulnerabilidades a que submetidas as pessoas sujeitas à custódia do Estado, no cárcere ou depois dele”, pontua.
O projeto já analisou cerca de 400 mil processos, concedendo 80 mil benefícios como progressão de pena, liberdade provisória e trabalho externo. Outros 45 mil detentos também foram soltos por cumprimento da pena. As informações deste mutirão devem ser divulgados em setembro pelo CNJ.
Jantar com Zema
Durante agenda em BH, a ministra Rosa Weber ainda participa de um jantar com o governador Romeu Zema (Novo), que recentemente conseguiu decisões importantes na Suprema Corte. No final de junho, por exemplo, o plenário do STF, por unanimidade, autorizou que o governo de Minas possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Esta é uma decisão essencial para a vida dos 21 milhões de mineiros, que a partir de agora poderão contar com uma política de planejamento fiscal segura, permitindo a garantia de investimentos e pagamentos constitucionais em dia”, disse o executivo na época.
Em BH, a ministra ainda fará uma visita ao Fórum Lafayette, na região Centro-Sul, para a inauguração do serviço de atendimento ao detido na Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag). Depois ela parta para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde lança um ato normativo estabelecendo fluxos e protocolos judiciais para a apuração de tortura, maus-tratos e letalidade no sistema prisional mineiro.
Na sexta-feira (28/7), Rosa Weber parte para São Paulo na continuidade do mutirão carcerário. Ela também cumpre agenda com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).