O programa funciona com repasses do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), gerido pelo Ministério da Justiça, e concede subsídios via Caixa Econômica Federal com condições especiais de financiamento.
Anunciada como gesto ao que é considerada base eleitoral do bolsonarismo, a medida ficou muito aquém do prometido. Enquanto Bolsonaro disse inicialmente que o projeto receberia R$ 100 milhões, só foram repassados até hoje R$ 35,6 milhões para subsídios.
Neste ano, o corte foi ainda mais intenso –até junho, só foram repassados R$ 2,5 milhões do fundo, enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 18,7 milhões. Inicialmente, o orçamento previsto para o Habite Seguro neste ano era de R$ 80 milhões.
De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela iniciativa, tanto o orçamento quanto o programa em si serão repensados.
"Originalmente, foram previstos R$ 80 milhões, mas o orçamento está sendo revisto para melhor se adequar às atuais necessidades do programa", disse a pasta à reportagem.
"O programa não será descontinuado e está sendo revisto para que atinja, de fato, seus objetivos de proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais de segurança pública", completa, em nota.
A ideia inicial do ministério era de apresentar a nova versão com os demais anúncios de segurança pública no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), quando o ministro Flávio Dino (Justiça) e Lula assinaram uma dezena de atos normativos sobre o tema.
Na ocasião, o governo apresentou o novo decreto de armas e os projetos de lei contra ataques ao Estado democrático de Direito, entre outras propostas.
O novo modelo do Habite Seguro, contudo, não ficou pronto a tempo, segundo integrantes do governo.
De acordo com auxiliares palacianos, umas das ideias hoje em estudo é a criação de uma linha de financiamento da Caixa para o tema.
Outra possibilidade é a inclusão de reformas entre os itens contemplados no financiamento do programa. Hoje, o Habite Seguro subsidia financiamento de casas próprias, apenas, para policiais que recebam até R$ 7.000.
Bolsonaro lançou o programa em cerimônia no Palácio do Planalto, em setembro de 2021, quando assinou uma MP (medida provisória) sobre o tema.
Têm acesso ao benefício policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e guardas civis municipais —da ativa e da reserva.
Bolsonaro fez diversos gestos aos policiaisdurante seu governo, inclusive com a tentativa de viabilizar um reajuste exclusivo para as polícias federal e rodoviária federal —o que nunca saiu do papel. Em vez disso, ele liberou concursos públicos para as duas carreiras.
Na reforma da Previdência, aprovada em 2019, policiais tiveram regras mais brandas, com o apoio do então presidente. Ele também concedeu indulto natalino aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru.
Hoje a bancada da bala, ainda que crítica ao governo Lula, também faz suas ressalvas a Bolsonaro. Ainda que ideologicamente mais próximos, os parlamentares se queixam de que, na prática, o apoio ao ex-mandatário rendeu poucos frutos. Na avaliação deles, militares foram os maiores beneficiados no período.
Lula, por sua vez, desde a campanha é crítico a pautas caras à bancada da bala, como, principalmente, a questão armamentista. Na sexta-feira (21), o decreto de armas restringiu limite de armas por atirador de 60 para 16 no maior nível.
Também colocou CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) sob responsabilidade da PF.
Pelo decreto, os CACs e o cidadão comum poderão ficar com as armas já adquiridas. Essa é uma sinalização para a bancada da bala, que tinha esse como um dos principais pleitos. Inclusive, antes de o decreto sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ir para o Planalto, deputados foram chamados na pasta para serem informados sobre esse e outros pontos.
Outra sinalização à bancada da bala ocorreu ao dar sinal verde para a aprovação do projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar, uma das principais bandeiras do grupo.
A lei limita a entrada de mulheres, além de dar poder de fiscalização ambiental às corporações —o que contraria servidores de órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Integrantes do governo dizem que aprovar o projeto representa um gesto de aproximação a policiais e bombeiros militares, que são parte da base de Bolsonaro, e que foi custoso construir um acordo para o texto chegar à fase atual.