Em sua primeira visita a Belo Horizonte, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber alegou nesta quinta-feira (27/7) estar preocupada com o problema de superlotação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), no bairro Gameleira, na Região Oeste da capital.
"Tenho acompanhado com bastante preocupação as notícias que dão conta da precarização de certas estruturas do sistema prisional local, como os Ceresps, que constituem a porta de entrada para o sistema prisional de Minas", afirmou Weber em seu discurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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'Auxílio-livro' a juízes mineiros é considerado inconstitucional pelo STFMoraes é o ministro do STF com mais pedidos de impeachmentMinistros dão carona para esposas e membros do STF em voos da FABSTF manda governo apresentar plano sobre sistema prisional em até 6 mesesRosa Weber: como ministra acabou com farra dos pedidos de vistas e foi contraponto a 'ministros políticos'Também foi marcado pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos que, na segunda-feira (31/7), o local seja inspecionado. Nesta vistoria estarão presentes o Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil e Advocacia Geral do Estado.
"Estamos admitindo colocar pessoas para dentro do sistema prisional e, ao fazê-lo, estamos tornando-as suscetíveis a agravos e aumentando ainda mais suas próprias vulnerabilidades. Precisamos praticar um sistema prisional que garanta o mínimo de qualidade de vida, e que assegura aos privados de liberdade, independentemente de sua origem, de sensação de bem-estar e, sobre tudo confiança de estar sobre a proteção do Estado, afirmou a ministra Rosa Weber.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que existem projetos para abertura de 384 novas vagas no Ceresp Gameleira, o que duplicaria a atual quantidade disponível. Segundo a previsão, 180 devem ser liberadas a partir de setembro.
A ministra que veio visitar o Mutirão Carcerário, programa retomado em junho, com o objetivo de revisar processos penais, destacou o "compromisso com a humanização e a otimização das penas. (...) Em benefício dos apenados sim, mas, sobretudo, em benefício da própria sociedade. Porque eles têm de ser reintegrados e não para o retorno da prisão e para a retroalimentação do crime e fortalecimento das diferentes facções".
'Temos que individualizar o tratamento'
Em seu discurso no Colar do Mérito Judiciário, ela ressaltou a importância de que cada pessoa que esteja sobre a tutela do Estado seja tratada de forma individualizada atendendo a necessidades básicas e específicas.
"É preciso relembrar que as situações de aprisionamento não são uma vivência padrão uniforme para todos. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreendermos que, mesmo nas prisões, temos que individualizar o tratamento das pessoas, sobre tudo de grupos específicos que demandam atenção especial. O público LGBTQIA+, indígenas, imigrantes, os de idade avançada e, por incrível que pareça, as mulheres", comentou a ministra.
Em outro momento de seu discurso, a ministra também apontou é fundamental que os apenados tenham seus vínculos familiares fortalecidos e que as suas identidades sejam preservadas, evitando sofrimento mental ou mesmo físico.
Rebelião no Acre: 'Caos, mortes e situações de descalabros'
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber vem viajando pelo país para visitar presídios e discutir as condições carcerárias do Brasil. Ela relembrou a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco no Acre, no qual cinco pessoas morreram.
"Atenta aos episódios de ontem (quarta-feira), acontecimentos tristes, que infelizmente se repetem. Tragédias anunciadas com antecedência, avisos que não podemos negar, que prenunciam caos, mortes e situações de descalabro", afirmou Weber, ressaltando que vem mantendo contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Regina Ferrari e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) sobre o tema.
Weber apontou que a insegurança em ambientes penitenciários e a violência nestes espaços " resultam em mais insegurança e violência contra nós mesmos".