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Estado de Minas MINASCAIXA

Zema perde prazo para sancionar aposentadoria de idosos da Minascaixa

Governador não cumpriu o prazo de 30 dias para validar o PL 810/23; proposta foi aprovada pela ALMG em 2º turno no dia 28 de junho


28/07/2023 04:00 - atualizado 28/07/2023 07:29
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Romeu Zema
Caso Zema não sancione o PL até segunda-feira - existe permissão para aprová-lo mesmo fora do prazo - a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press)
O governador Romeu Zema (Novo) não cumpriu o prazo de 30 dias para validar o Projeto de Lei (PL) 810/23, que prevê o retorno do pagamento da aposentadoria e pensões de idosos da extinta Minascaixa. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno no dia 28 de junho.

A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.

Os 367 servidores da Minascaixa estão desde março sem receber os benefícios. Na época, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. Caso Zema não sancione o PL até segunda-feira – existe permissão para aprová-lo mesmo fora do prazo – a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (MDB).
 
 
A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Fundação Libertas, quando o banco foi desativado na década de 1990. Posteriormente, uma legislação determinou que o estado assumisse essa obrigação, recebendo R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Desde 2014, o governo de Minas é o responsável por esses pagamentos.


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