Zema perde prazo para sancionar aposentadoria de idosos da Minascaixa

O governador Romeu Zema (Novo) não cumpriu o prazo de 30 dias para validar o Projeto de Lei (PL) 810/23, que prevê o retorno do pagamento da aposentadoria e pensões de idosos da extinta Minascaixa. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno no dia 28 de junho.

A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.

Os 367 servidores da Minascaixa estão desde março sem receber os benefícios. Na época, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. Caso Zema não sancione o PL até segunda-feira – existe permissão para aprová-lo mesmo fora do prazo – a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (MDB).

 

 

A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Fundação Libertas, quando o banco foi desativado na década de 1990. Posteriormente, uma legislação determinou que o estado assumisse essa obrigação, recebendo R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Desde 2014, o governo de Minas é o responsável por esses pagamentos.