Eles foram autuados por manter no ar publicidade dos atos realizados no ano passado, mesmo após decisão da corte determinando sua remoção.
Os ex-candidatos são acusados de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos do Bicentenário da Independência.
A reportagem tenta contato com as defesas de Bolsonaro e de Braga Netto. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Gonçalves afirmou na deliberação que a manutenção da propaganda nas redes configura afronta à decisão judicial tomada à época, e argumentou que a diminuição de publicações não exime a aplicação de multa aos dois envolvidos.
O magistrado também determinou que sejam colhidos depoimentos de autoridades envolvidas na realização dos eventos. Entre eles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
"Considerado que houve o descumprimento de ordem pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o montante atinge R$100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência."
Calendário de audiências de testemunhas
- 21.ago.23, às 9h30: oitiva do governador Ibaneis Rocha;
- 22.ago.23, às 9h30: oitiva do governador Cláudio Castro;
- 23.ago.23, às 9h30: oitiva do senador Ciro Nogueira;
- 28.ago.23, às 9h30: oitiva das testemunhas Paulo Sérgio Nogueira, João Henrique Nascimento de Freitas e Eduardo Maragna Guimarães Lessa, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva