CPMI ouve ex-diretor da Abin amanhã

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro também é prioridade no Congresso Nacional neste segundo semestre, a partir de amanhã, com a retomada dos trabalhos. Será ouvido o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moreira da Cunha. Ele estava no cargo no dia em que manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em Brasília e deixou o posto em março.

 

 

A oitiva de Cunha foi requerida pela ala de oposição participante da CPMI. Entre os opositores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados de Jair Bolsonaro (PL) há uma tentativa de emplacar a narrativa de que o governo federal foi negligente diante de avisos da Abin sobre os riscos de ataques como os de 8 de janeiro.

A comissão ocorre de forma paralela às investigações da Polícia Federal e inquéritos do STF. Até o momento, a CPMI já ouviu nomes como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que estava à frente da corporação no episódio das blitze concentradas no Nordeste no dia do 2º turno das eleições presidenciais; e o coronel Jean Lawand Júnior, cujas conversas com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foram vazadas.

 

Mais de dez medidas provisórias (MPs) tramitam no Congresso no segundo semestre. As MPs são decisões tomadas pela Presidência da República e tem vigência imediata, mas deve ser analisada pelo Legislativo em até 120 dias para não caducar, perdendo a validade. Entre as MPs, está a decisão que criou o ‘Desenrola Brasil’, programa de renegociação de dívidas que entrou em vigor na segunda quinzena de julho. Outra medida que deverá ser avaliada no Congresso é a das apostas esportivas, que estabelece um percentual de tributação sobre os lucros das empresas que gerenciam essas atividades.

Outro tema delicado que deve ser debatido no Congresso é o projeto de lei que trata do combate às fake news nas plataformas digitais. O projeto foi retirado de pauta em maio pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

 

Uma proposta do governo de colocar a Controladoria-Geral da União (CGU) na regulação das redes deve ser analisada. “Algumas bancadas sugerem a Anatel para ter atribuições regulatória no plano digital; a Comissão de Direito Digital da OAB propôs um sistema de regulação, ancorado num Conselho de Política Digital de natureza multissetorial, incluindo a participação dos três poderes, da sociedade civil e da indústria. Devemos estudar qualquer proposta que seja apresentada, inclusive pelo Governo”, declarou o relator à reportagem.

Está na pauta do Senado o projeto que trata sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. No fim de maio, em votação polêmica, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados sob protesto de parlamentares ligados aos direitos dos povos originários. O texto agora tramitando no Senado prevê que a demarcação das terras indígenas seja limitada aos locais ocupados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O PL ainda traz pontos como a permissão do cultivo de transgênicos pelos povos originários e a proibição da ampliação de territórios já demarcados.

Atualmente, o PL do marco temporal está em análise na comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora do texto é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que disse que pretende votar o projeto já na primeira semana de agosto. Antes de ir a plenário, a proposta ainda será apreciada na CCJ do Senado. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema para determinar se a Constituição pode funcionar como marco temporal para a demarcação de terras indígenas ao analisar o exemplo específico da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista da matéria em momento em que a votação estava com placar de 2 a 1 contra a tese do marco temporal.