A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) abriu, ontem, um Processo de Apuração Ética (PAE) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos no caso das joias sauditas. O governo passado tentou trazer ao Brasil, ilegalmente, um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em mais de R$ 5 milhões da grife suíça de luxo Chopard.
Os alvos do processo são Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal; Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia; e Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete adjunto de documentação histórica. Eles terão 10 dias para apresentar a defesa. O processo estará sob relatoria do presidente da Comissão, Edson Leonardo.
O colegiado também determinou a remessa dos autos para o Comando do Exército, para que, se for o caso, abra uma investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, que se envolveu na recuperação das joias ilegalmente trazidas ao Brasil. A Marinha e o Ministério de Minas e Energia também foram notificados, uma vez que o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva e os servidores José Roberto Bueno Júnior e Marcos André dos Santos Soeiro participaram da tentativa de resgate do conjunto de joias apreendido pela Receita Federal.
Ministro
Por outro lado, a CEP arquivou, também ontem, a investigação sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele chegou a estar ameaçado de demissão, mas conseguiu contornar o caso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juscelino viajou para São Paulo numa quinta-feira, 26 de janeiro, e participou de três curtas agendas no estado. A partir do meio-dia do dia seguinte, se dedicou a compromissos privados: assessorou compradores de cavalos, promoveu um dos animais dele, recebeu prêmio em um "Oscar" de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo do sócio.
O ministro voltou a Brasília apenas na segunda-feira, dia 30, mais uma vez nas asas da FAB. O voo custou mais de R$ 130 mil aos cofres públicos. Mas para a Comissão de Ética Pública, ele não usou o avião da maneira indevida. O processo foi arquivado por unanimidade.
Documentos do Ministério da Defesa revelam, por outro lado, que o ministro mentiu para Lula ao afirmar que pegou uma carona na volta da viagem a São Paulo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O presidente ameaçou o ministro de demissão caso não conseguisse se explicar. Os dados oficiais mostram que Juscelino solicitou o voo de volta de São Paulo para Brasília alegando "viagem a serviço", ao contrário do que informou a Lula.
Apesar da decisão de ontem, Juscelino ainda não se safou da Comissão de Ética Pública. O colegiado também investiga a atuação do sogro do ministro no gabinete do genro em Brasília. Fernando Fialho, pai da mulher de Juscelino, recebe empresários no Ministério das Comunicações até mesmo quando o genro está fora da capital. O sogro, contudo, opera irregularmente, uma vez que não está nomeado na pasta.