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Estado de Minas CÂMARA DE BH

Procuradoria de BH emite nota de repúdio por ofensas de Gabriel

Procuradoria-Geral de BH afirma que o vereador Gabriel quebrou o decoro ao chamar o procurador Fernando Couto de 'rábula' e 'atrevidinho'


04/08/2023 13:20 - atualizado 04/08/2023 14:41
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Gabriel aponta o dedo em direção ao procurador Fernando; vá varias outros pessoas em torno da mesa
Gabriel aponta o dedo em direção ao procurador Fernando: ofensas ocorreram durante reunião de Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Comércio e Serviços da CMBH (foto: Karoline Barreto/CMBH )
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte emitiu, nesta sexta-feira (4/8), uma nota de repúdio contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), pelas falas disparadas contra o procurador municipal de BH, Fernando Couto. O órgão afirma que Gabriel "atacou a honra e desrespeitou as prerrogativas" do procurador, violando o Estatuto do Advogado (Lei 8.906/1996). 

As ofensas citadas pela procuradoria foram ditas nessa quinta-feira (3/8), durante a reunião de Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em nota, procuradoria destaca as ofensas "rábula" e "atrevidinho" disparadas pelo vereador. 
"O vereador, que nem sequer presidia a reunião, determinou o desligamento do microfone do advogado e chegou a chamar a segurança para retirá-lo do recinto. Além disso, o vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo, ao invés de buscar refutar os argumentos do advogado, preferiu realizar ataque à própria advocacia, qualificando o profissional de 'rábula' e 'atrevidinho', esquecido de que a altivez diante do arbítrio e do abuso de autoridade é qualidade essencial da advocacia, integrante da melhor tradição mineira de Sobral Pinto e tantos outros que iluminam nossa atividade com os exemplos grandiosos do passado", diz a nota da procuradoria.

O órgão afirma que ao chamá-lo de "rábula", termo depreciativo para advogados, "o vereador buscou ofender a honra pessoal e profissional do procurador". 

"Se um profissional, que honra os quadros do município, é chamado de 'rábula', é porque sua atuação impediu ilegalidades e incomodou muito quem desejava cometê-las sem encontrar obstáculos. Os fatos ocorridos tornam cristalina a quebra de decoro, por parte do vereador", destaca a nota.


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