A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte emitiu, nesta sexta-feira (4/8), uma nota de repúdio contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), pelas falas disparadas contra o procurador municipal de BH, Fernando Couto. O órgão afirma que Gabriel "atacou a honra e desrespeitou as prerrogativas" do procurador, violando o Estatuto do Advogado (Lei 8.906/1996).
As ofensas citadas pela procuradoria foram ditas nessa quinta-feira (3/8), durante a reunião de Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Em nota, procuradoria destaca as ofensas "rábula" e "atrevidinho" disparadas pelo vereador.
"O vereador, que nem sequer presidia a reunião, determinou o desligamento do microfone do advogado e chegou a chamar a segurança para retirá-lo do recinto. Além disso, o vereador Gabriel Sousa Marques de Azevedo, ao invés de buscar refutar os argumentos do advogado, preferiu realizar ataque à própria advocacia, qualificando o profissional de 'rábula' e 'atrevidinho', esquecido de que a altivez diante do arbítrio e do abuso de autoridade é qualidade essencial da advocacia, integrante da melhor tradição mineira de Sobral Pinto e tantos outros que iluminam nossa atividade com os exemplos grandiosos do passado", diz a nota da procuradoria.
O órgão afirma que ao chamá-lo de "rábula", termo depreciativo para advogados, "o vereador buscou ofender a honra pessoal e profissional do procurador".
"Se um profissional, que honra os quadros do município, é chamado de 'rábula', é porque sua atuação impediu ilegalidades e incomodou muito quem desejava cometê-las sem encontrar obstáculos. Os fatos ocorridos tornam cristalina a quebra de decoro, por parte do vereador", destaca a nota.