O Supremo Tribunal Federal discute se o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A questão está no plenário virtual da Corte porque Mendonça atuou no caso em 2020, quando era AGU (advogado-geral da União) do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A pedido do próprio Mendonça, o STF abriu nesta sexta-feira (4/8) um julgamento virtual sobre o assunto. Na noite desta sexta o placar estava em 2 votos a 0 a favor da participação do ministro no caso -ele e o colega Edson Fachin votaram nesse sentido.
Leia Mais
Ataques de 8/1: STF prevê primeiros julgamentos em um mêsJanja comenta vestido usado na posse de Zanin como ministro do STFLula afirma estar feliz com posse de Cristiano Zanin no STFVoto de Mendonça empata julgamento do marco temporal no STFZanin vota a favor da criação do juiz das garantias em sua estreia no STFCoalizão Negra por Direitos inicia campanha por jurista negra no STFMendonça alega que não tem impedimento para atuar na ação. Ele afirma que só assinou duas manifestações no processo quando era AGU, e nenhuma delas tratou do mérito -ou seja, ele não emitiu opinião sobre a tese do marco temporal.
Apesar de não ter tratado da tese em si, Mendonça defendeu a validade do marco temporal em petição enviada ao STF, em 2020. Na ocasião, ele foi contra a suspensão de um parecer jurídico feito pela própria AGU, em 2017, que dificultou a demarcação de terras indígenas.O julgamento virtual começou nesta sexta (4/8) e vai até 23h59 do próximo dia 14. Nesse período, os ministros precisam enviar seus votos ao sistema eletrônico do Supremo.
A tese do marco temporal sustenta que os indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em 1988. O dispositivo é apoiado por ruralistas e repudiado por movimentos de defesa dos povos originários.
Até o pedido de vista feito por Mendonça, em junho, três ministros já haviam votado no STF. O placar é de 2 a 1 contra o marco temporal: enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram contra a tese, Nunes Marques votou a favor.
Apesar de ter votado contra o marco temporal, Moraes fez ressalvas que podem travar a demarcação de terras indígenas. Um dos itens do voto do ministro prevê que a União só pode regularizar novos territórios depois de indenizar os atuais proprietários.
A presidente da Corte, Rosa Weber, pediu a Mendonça que devolva o processo para julgamento até setembro. Ela se aposentará nesse mês e afirmou que quer votar o marco temporal antes de deixar a Corte. Até o momento, todavia, não se sabe quando o caso voltará à pauta.