Após um primeiro mandato de dificuldades na articulação com os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema (Novo) mostrou seu lado político no primeiro semestre de 2023 e dominou as pautas que foram debatidas pelos parlamentares. Agora, foco deve caminhar para a privatização de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética (Cemig).
Entre as 12 propostas aprovadas, nove são de interesse do poder Executivo, que teve facilidade em angariar votos ao possuir uma base de apoio de 57 deputados, sendo que apenas 20 fazem oposição.
O amplo apoio no Legislativo mineiro permitiu que Zema ousasse em projetos marcados por polêmicas. Em março, ele solicitou que a mesa diretora da Assembleia propusesse um reajuste salarial para todo o primeiro escalão do Executivo. Já com apenas 100 dias de mandato o vencimento foi reajustado em quase 298%, o primeiro após 15 anos de congelamento.
Aprovação rápida de projetos
Na mesma época tramitou o PL 358/23, que promoveu uma reforma administrativa, sob a justificativa de aperfeiçoar e otimizar a gestão pública. O projeto criou a Secretaria de Estado da Casa Civil, que acomodou o ex-deputado Marcelo Aro (PP), homem de confiança da gestão Zema. Ambos os projetos foram aprovados em pouco mais de um mês, confirmando a tese de que o governador estava mais forte.
Em entrevista ao Estado de Minas, o novo líder do governo, João Magalhães (MDB), avaliou o semestre como positivo e mostra a mudança na relação de Zema com os deputados. “Ele está mais maleável e experiente. Tem o compromisso de pautar os temas e deixar votar. Hoje o ambiente é muito melhor, com toda certeza”, disse.
Já para o final do semestre, os deputados aprovaram o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), Projeto de Lei (PL) 767/23, um dos requisitos para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), tão criticado pelos deputados da oposição, que apontam para o fato de que ele seria danoso ao funcionalismo público por permitir o congelamento de salários e carreiras.
Bandeiras para os próximos meses
Com o domínio, o governo mineiro já prepara para hastear a bandeira das privatizações e mira a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética (Cemig). O tema já é defendido em eventos e entrevistas de membros do governo, segundo a risca a ideologia de estado mínimo promovido pelos partidos de direita e centro-direita.
João Magalhães afirmou que se reunirá com o Secretário de Estado, Gustavo Valadares, para organizar e discutir as próximas pautas, com o intuito de facilitar a tramitação. Para o parlamentar, a proposta de privatizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Copasa terão menos apelo, mas a proposta de conceder a Cemig à iniciativa privada será de grande discussão.
“É uma empresa grande, tem diversas manifestações públicas. Vamos esperar para ver qual vai ser a modelagem, se o governo vai entrar com o rito normal, que seria fazer o referendo, ou se ele vai buscar alterar a Constituição [estadual] para tirar essa trava. Na próxima semana a gente deve sentar e discutir sobre isso, ver qual o melhor caminho e o que será defendido por nós”, pontuou.
Para o líder de governo a privatização é um “caminho natural”. Ele defende que o estado se torne mais “enxuto” para que invista na assistência social, saúde, educação e segurança pública. O parlamentar citou os exemplos do Rio Grande do Sul e São Paulo como modelos a serem seguidos.
“Eu não vejo o Estado como um bom gestor empresarial, acho que deixa a máquina muito pesada”, declarou. Ainda segundo o deputado, a eficiência da privatização dependerá de qual modelo adotado pelo governo. “Tem que ver qual vai ser a melhor modelagem para preservar os direitos de quem já está trabalhando e não haver demissões em massa.”
Projetos do governo Zema de 2023 que viraram lei:
- PL 359/2023 – Lei: 24.358/2023
Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam)
- PL 358/2023 – Lei: 24.313/2023
Alterações na estrutura orgânica do executivo estadual, sob a justificativa de aperfeiçoar e otimizar a gestão pública
- PL 767/2023 – Lei: 24.384/2023
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), um dos requisitos para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
- PL 742/2023 – Lei: 24.355/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias do judiciário de Minas Gerais
- PL 741/2023 – Lei: 24.354/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado
- PL 823/2023 – Lei: 24.397/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do estado
- PL 822/2023 – Lei: 24.383/2023
Reajuste salarial de 12,84% aos servidores da Educação Básica
- PL 810/2023 – Lei: 24402/2023
Retoma o pagamento de aposentadoria e pensões de idosos da extinta Minascaixa
Embate aguardado na Assembleia
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, o segundo semestre na ALMG será de debates intensos se o governo tentar avançar nas pautas de privatização. A petista atuou na obstrução e negociação de várias pautas de autoria do governador, mas acredita que ele não terá êxito nas concessões.
“Esse esquema do não-Estado que eles tentam implementar porque a privatização não é para melhorar o serviço público. A privatização é para entregar barato ao poder econômico. A questão da privatização é para atender os interesses de quem banca politicamente esse governo e financeiramente”, afirmou ao Estado de Minas.
Beatriz ainda destacou que a discussão ainda pode ser dificultada pelas eleições de 2024, mesmo não interferindo diretamente no mandato dos parlamentares. “Ele não vai conseguir, não vai ter vida fácil. Nós estamos na véspera da eleição Municipal, né? Todos os deputados têm vínculo no seus territórios”, completou.