No dia 30 de outubro, a PRF realizou diversas blitze que foram feitas, principalmente em cidades da Região Nordeste, onde o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.
Em depoimento à CPMI, no dia 20 de junho, o ex-diretor geral da PRF Silvinei Vasques negou que a corporação tenha atuado no segundo turno das eleições para dificultar a chegada de eleitores de Lula aos locais de votação. Um dia antes do segundo turno das eleições, Vasques tinha declarado voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.
A PF também cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A 'Operação Constituição Cidadã' tem o objetivo de esclarecer o "suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral".
"De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022. Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país", informou a PF.
Além da prisão preventiva, a corporação vai ouvir 47 policiais rodoviários federais.
"Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro", explicou a corporação.
PRF abre investigação contra Silvinei
Em nota, a PRF informou que colabora com a PF para investigar as denúncias de interferência nas eleições de 2022 por parte do ex-diretor-geral, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais. Além disso, a corporação também informou que, paralelamente às investigações da Suprema Corte, abriu três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de Silvinei Vasques.
Confira a íntegra da nota
"Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF."
Operação Constituição Cidadã
O nome da operação uma referência à Lei Maior do Brasil, "a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia".