A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9/8), a Operação Constituição Cidadã, que levou à prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A investigação da corporação tem o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral das eleições presidenciais de 2022.
No dia 30 de outubro, a PRF realizou diversas blitze que foram feitas, principalmente em cidades da Região Nordeste, onde o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto.
Além da prisão preventiva de Silvinei, a PF cumpre 10 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A corporação ainda vai ouvir 47 policiais rodoviários federais. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Polícia Federal, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. Ainda segundo a corporação, os crimes teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, "no dia no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país".
De acordo com a PF, os crimes investigados incluem:
- prevaricação e violência política;
- impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.
Os mandados são cumpridos em:
- 1 mandado de prisão preventiva em SC
- 2 mandados de busca e apreensão em SC
- 2 mandados de busca e apreensão no RS
- 5 mandados de busca e apreensão no DF
- 1 mandado de Busca e apreensão no RN
A Operação
O nome da "Operação Constituição Cidadã" é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
PRF abre investigação contra Silvinei
Em nota, a PRF informou que colabora com a PF para investigar as denúncias de interferência nas eleiçoes de 2022 por parte do ex-diretor-geral, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais. Além disso, a corporação também informou que, paralelamente às investigações da Suprema Corte, abriu três processos administrativos disciplinares para apurar a conduta de Silvinei Vasques.
Confira a íntegra da nota
"Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a Operação Constituição Cidadã, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC), e no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), determinados pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF."