CPI do MST: Lira anula convocação para depoimento de ministro da Casa Civil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação feita ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que ele fosse prestar esclarecimentos na CPI que apura os atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestaria depoimento ao colegiado na tarde desta quarta-feira (9/8). A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados, pela manhã.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. Ante todo o exposto, conheço parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da aprovação do Requerimento", escreveu Lira na decisão.

Segundo ele, “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

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O pedido de convocação havia partido do relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Na justificativa do requerimento, ele alegou que "o atual governo parece ser conivente com as invasões de terras, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão".