O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9/8), o processo por quebra de decoro contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de transfobia em declarações na tribuna da casa no Dia Internacional da Mulher. O processo era movido por Psol, PT, PDT, PCdoB e PSB, que classificaram as falas do parlamentar como “criminosas”.
O processo trata do episódio em que Nikolas vestiu uma peruca loira e se autodenominou “Nikole”. O relator do processo, Alexandre Leite (União-SP), apresentou um parecer preliminar que indicava a aceitação da denúncia.
"A equiparação da transfobia ao crime de racismo representa um avanço significativo na luta contra a intolerância e na promoção da igualdade de direitos no Brasil. Essa equiparação fundamenta-se no entendimento de que a transfobia constitui uma forma de discriminação que inferioriza e viola os direitos fundamentais desses indivíduos", escreveu Leite.
No entanto, o parlamentar recuou e pediu o arquivamento do caso, aprovado por 12 votos a cinco. Em sua defesa, Nikolas reiterou que as falas se tratariam de um “posicionamento” seu. “A atividade performática do parlamentar é histórica. Temos diversos parlamentares utilizando a encenação, a ironia, o sarcasmo como forma de levar a mensagem que ele quer”, disse.
O bolsonarista também comemorou o parecer favorável. “Arquivada a representação contra mim no conselho de ética feita pelo PSOL e demais partidos sobre minha fala em defesa das mulheres no dia 08 de Março. Não é o fim das perseguições, mas uma vitória importante para todos”, afirmou.
Erika Hilton (Psol-SP), primeira deputada trans eleita em São Paulo, criticou e ironizou a decisão do colegiado. “Sintomático que a mesma Câmara que está perseguindo deputadas mulheres vote por arquivar a denúncia que fiz contra Nikolas Ferreira por transfobia, apenas enviando uma censura escrita ao parlamentar”, pontuou.
A parlamentar afirmou que continua atuando para que Nikolas seja responsabilizado em outras esferas. “Isso não o libera para seguir praticando crimes de ódio contra nossa população. Inclusive, a própria justiça já decidiu que ele deva retirar todos os conteúdos e falas transfóbicas de suas redes sociais e ainda pode tomar uma condenação de R$ 5 milhões por danos à sociedade”, emendou.