O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu arquivar um processo aberto pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), contra o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD). O vereador acionou o chefe do Executivo devido a uma publicação nas redes sociais feita em abril.
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'Busão 0800': coletivos lançam projeto de lei para transporte público em BHCâmara derruba veto da PBH a projeto sobre linguagem neutraDeclaração de Zema recebe críticas de outros mineirosCâmara de BH vota nesta semana pedido de afastamento de Gabriel AzevedoVereadores arquivam denúncia contra irmão do senador CleitinhoDiante das acusações, Gabriel anunciou que acionaria a 9ª Vara Criminal de BH para pedir explicações e retratação em juízo pelas falas do prefeito. À época, o presidente da Câmara chegou a responder o prefeito o convocando para uma reunião no Legislativo: "caro prefeito, estou na Câmara Municipal trabalhando. O senhor está onde? Quer vir aqui agora? O senhor precisa dizer onde no Projeto de Lei há garantia que a passagem não vai aumentar. Trata-se de meio bilhão de reais para os empresários e só", escreveu.
Por ser prefeito e ter foro especial, o processo contra Fuad foi encaminhado à 2ª Instância da Justiça mineira. Na 2ª Câmara Criminal da capital, o desembargador Matheus Chaves Jardim decidiu, na terça-feira (8/8), arquivar o processo e questionar Gabriel Azevedo por manter ativo seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado citou o artigo 28 da Lei nº 8.906/94, que determina que chefes de poderes têm vedado o exercício da advocacia.
À reportagem, Gabriel Azevedo afirmou que, apesar de utilizar a carteira da OAB como identificação civil, não fez a petição como advogado. O vereador aponta que o responsável pelo processo nessa condição foi Diego Maradona Cortezzi Guimarães Pedras. “Esta questão será esclarecida para que a justiça possa analisar o mérito da ação: que o prefeito mentia quando dizia que a Câmara Municipal agia contra a redução da tarifa de ônibus, o que já ficou mais do que provado após a aprovação do projeto”, disse o vereador.
Início do imbróglio dos ônibus
A confusão entre Fuad e Gabriel ganhou o campo judicial ainda no início de um longo imbróglio envolvendo o PL 538/2023, o PL do subsídio às empresas de ônibus. O bate-boca na internet aconteceu dias após reunião no TJMG que determinou o aumento das passagens para R$ 6, fato que teve como uma das justificativas apontadas pela prefeitura o atraso na tramitação da proposta que transferia cerca de R$ 476 milhões às concessionárias em troca da manutenção da tarifa ou de um aumento menor.
A primeira versão do PL foi criticada por vereadores, que apontavam a ausência de contrapartidas para melhorar a qualidade do transporte diante do pagamento do subsídio. Abril e maio foram marcados por repetidas reuniões entre Fuad e Gabriel para fazer alterações no texto da proposta.
O projeto começou a tramitar na Câmara no fim de maio e foi aprovado em 2º turno em 23 de junho. A prefeitura sancionou parcialmente o texto em 5 de julho, deixando de fora pontos como o repasse de 10% do subsídio ao transporte suplementar e a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. A decisão sobre os vetos está travada no Legislativo desde 12 de julho.
Histórico das passagens em BH
- 21 de março - PBH encaminha mensagem à Câmara que resulta no PL 538/2023, a proposta de subsídio.
- 3 de abril - Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) aciona a Justiça por reajuste tarifário que aumentaria a passagem para R$ 6,90
- 19 de abril - em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), SetraBH e PBH entram em acordo para aumentar a passagem em 33,3%, com o valor chegando a R$ 6
- 23 de abril - passagem passa a custar R$ 6 em Belo Horizonte
- 24 de abril- Projeto de Resolução para sustar decreto do reajuste tarifário é protocolado na Câmara
- 18 de maio- após várias reuniões, Fuad Noman e Gabriel Azevedo chegam a acordo sobre a relação entre o valor do subsídio, o preço da passagem e as contrapartidas exigidas das empresas.
- 30 de maio- PL do subsídio começa a tramitar na Câmara e é aprovado na Comissão de Legislação e Justiça
- 13 de junho - PL do subsídio é aprovado em 1º turno
- 23 de junho - PL do subsídio é aprovado em 2º turno e Projeto de Resolução é aprovado em turno único
- 27 de junho - Comissão de Legislação e Justiça da Câmara elabora o texto final do projeto
- 4 de julho - termina prazo para vereadores analisarem e sugerirem alterações no texto final e projeto deve ser enviado à prefeitura
- 5 de julho - Fuad sanciona parcialmente o PL do subsídio
- 12 de julho - Vetos de Fuad chegam para análise na Câmara. Buscando votos para derrubá-los, oposição inicia obstrução da pauta que dura até hoje