O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as plataformas de redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o STF e as Forças Armadas.
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A PGR já havia pedido ao STF os nomes e dados de todos os seguidores de Bolsonaro, mas após repercussão negativa do caso e crítica de que seriam invasão de privacidade, a procuradoria demandou apenas informações sobre os réus dos ataques de 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes escreveu que garantias individuais não podem ser usadas como “escudo” para práticas ilegais. “Tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito", disse.