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Estado de Minas PREVIDÊNCIA

Zanin pede vista em julgamento da 'revisão da vida toda do INSS

Os processos que tratam de 'revisão de vida toda' estão suspensos até que a análise de recurso seja julgada


15/08/2023 20:07 - atualizado 15/08/2023 20:28
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Cristiano Zanin sentado fala ao microfone
Ministro Cristiano Zanin pediu vista sobre a 'revisão de vida toda' do INSS; ele tem 90 dias para retomar o julgamento (foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O julgamento do recurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a decisão da "revisão da vida toda", que dá direito aos aposentados e pensionistas de considerar no cálculo todas as contribuições feitas antes de julho de 1994, foi suspensa nesta terça-feira (15/8) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedir vista para aprecisar o caso.

Todos os processos que tratem de "revisão de vida toda" estão suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes até análise de recurso que está prevista para ocorrer até 21 de agosto.

Moraes votou pela limitação da aplicação. Aposentadorias e pensões extintas por óbito do titular ou cessação, por exemplo, não podem ser revistas. Além disso, essa revisão teria, segundo o ministro, como data referência o dia 1º de dezembro de 2022, quando o STF decidiu favorável à correção. O INSS pedia que a data usada fosse o dia 13 de abril de 2023, quando o acórdão foi publicado.
Zanin tem 90 dias para devolver o processo para que o julgamento prosiga.


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