O imbróglio que envolveu a chefia do Poder Executivo de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, teve o capítulo final nesta quinta-feira (17/8). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o candidato eleito nas Eleições de 2020, Celso Cota Neto (MDB), tem todos os direitos políticos para assumir o cargo de prefeito da cidade.
Leia Mais
Vítimas de Mariana pedem que acordo só seja assinado em governo LulaPrefeito eleito de Mariana, Celso Cota perde nova batalha no TRE-MGGoverno de Minas retoma negociações para acordo de MarianaVereador de Mariana pode perder mandato por ofensas em grupo do partidoFora da prefeitura de Mariana, Juliano Duarte anuncia candidatura para 2024A 501 dias para fim do mandato, prefeito e vice de Mariana tomam posseDamares para Delgatti: 'Sua vida está em risco'Julgamento Final
O TSE iniciou o julgamento de dois recursos do candidato mais votado a prefeito de Mariana no dia 1° de agosto obtendo o placar em três votos a dois para reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e deferir o registro do candidato para que ele seja diplomado e empossado no cargo. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.
O primeiro dia de julgamento terminou com os votos a favor do ministro relator Floriano Azevedo Marques, do ministro André Ramos Tavares e do ministro Benedito Gonçalves. Votaram contra os recursos a ministra Carmem Lúcia e o ministro Nunes Marques.
No retorno desta quinta-feira, o ministro Raul Araújo votou com o relator e o julgamento dos recursos foi encerrado com o voto a favor do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O placar final ficou em 5 a 2 para Celso Cota.
Além do provimento aos recursos especiais que suspendeu a ação de improbidade administrativa, o pedido de tutela antecipada foi julgado procedente e Celso Cota e Cristiano Vilas Boas podem tomar posse de imediato.
O julgamento foi encerrado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que em breve resumo sobre o caso entendeu que o recorrente tinha os direitos políticos deferidos na data da eleição.
“No caso concreto direciono que na data das Eleições em 15 de novembro de 2020, o candidato estava com os seus direitos políticos vigentes, uma vez que, a pena de suspensão dos direitos foi fixada em sete anos e teve fim em 19 de outubro de 2020. Se não houvesse a pandemia da COVID-19 que alterou a data das Eleições de 2020 para o dia 15 de novembro, o candidato, mesmo com essa interpretação relativa ao trânsito em julgado, não teria conseguido ser candidato porque as eleições deveriam ocorrer no primeiro domingo de outubro”.
Como fica Mariana
Durante quase três anos, a cidade histórica de Mariana teve quatro prefeitos interinos assumindo a cadeira do Executivo. O atual prefeito interino, o vereador Edson Agostinho (Cidadania), volta à presidência da Câmara Municipal de Mariana e o vereador Gilberto Matheus Pereira, conhecido como ‘Tikim’, perde a cadeira no Legislativo.
Independentemente da publicação do acórdão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais adote as providências necessárias de diplomação e posse dos eleitos, mediante, entre outras providências, a comunicação ao juiz eleitoral da 171ª Zona Eleitoral e da Câmara Municipal de Mariana.
Nas redes sociais, o vice-prefeito, Cristiano Vilas Boas, publicou uma nota em que diz aliviado pelo término "de uma das maiores injustiças da história de Mariana e a maior injustiça que sofremos em nossas vidas. Dois homens eleitos nas urnas pelo povo, que tiveram quase todo o mandato usurpado injustamente".