O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino (PSB-MA), participou de cerimônia de entrega de viaturas e anúncio de investimentos federais em Minas nesta segunda-feira (21/8) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O evento teve a participação do prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), mas foi marcado pela ausência do governador Romeu Zema (Novo).
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"Nós no governo federal seguimos a diretriz do presidente Lula de tratar todos os estados de modo igual. Portanto, nós não fazemos distinções partidárias. É claro que nós gostaríamos que o senhor governador aqui estivesse, mas o governo de Minas está representado pelo secretário de Segurança, pelo comandante da polícia. Tenho certeza que, em outros momentos políticos, quem sabe o governador possa fazer esse diálogo. O que eu posso destacar e frisar é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está de portas abertas para o governador Zema todas as vezes que ele quiser lá comparecer para fazer pedidos em nome da população mineira porque nós não distinguimos partidos. Aí depende dele. Da nossa parte, nós não consideramos quw uma declaração que ele fez, e com a qual obviamente nós discordamos, seja motivo para que não haja essa relação institucional", afirmou.
No início do mês, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Zema disse que Sul e Sudeste do país são preteridos em relação ao Norte e Nordeste em programas federais. O governador mineiro ainda comparou os estados nordestinos à "vacas menos produtivas" que recebem mais atenção dos criadores.
Além de 62 viaturas para as forças de segurança, Dino anunciou o repasse de R$ 39 milhões ao estado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Deste valor, R$ 20 milhões já foram pagos e o restante será depositado até o fim do ano. Também foi inaugurado um hangar da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Aeroporto da Pampulha.
Prisão de Bolsonaro
Em entrevista coletiva logo após chegar ao aeroporto, Dino foi questionado sobre as chances de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro afirmou que o antigo ocupante do Palácio do Planalto é citado em múltiplas investigações, mas reiterou que não é da competência dele decidir sobre rumos da investigação ou um eventual pedido de prisão preventiva. “O que cabe a mim é garantir ao povo brasileiro, especialmente a população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e ela está sendo bem conduzida no sentido de não haver nenhum tipo de interferência externa”, disse.
Dino elencou três investigações em que Bolsonaro é citado: a suspeita de falsificação do cartão de vacinação; a tentativa de venda de jóias recebidas como presente de Estado; e a ligação com os atos golpistas do 8 de janeiro.
Questionado sobre a chance de adoção de medidas cautelares contra Bolsonaro, como a apreensão de passaporte para evitar fugas, Dino seguiu tangenciando o tema. Ele respondeu que trata-se de uma medida legal possível, mas que ainda não foi acionada e estas decisões estão fora de sua alçada de poder.
“A apreensão de passaporte é uma possibilidade prevista no Código do Processo Penal, no artigo 319. Nós podemos, de fato, em algum momento ter esse pedido, mas agora não há. Como eu disse há pouco, eu não antecipo investigação, não me cabe, eu não presido investigação. O que eu posso falar é que é legalmente possível, mas neste momento ainda não houve esse pedido”, declarou.