A pedido da Polícia Civil (PCMG) de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Preto, entrou com um processo para investigar se houve crime contra a dignidade sexual de uma criança de 3 anos.
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“Com a expulsão, eles ficaram muito furiosos porque perderam a guarda dos filhos e saíram pelas ruas da cidade falando mal da ocupação em geral. Contra mim, pesou essa acusação mais dura. Para me precaver, comecei a conversar com eles com o gravador ligado. Durante as conversas, eles negavam as denúncias, o abuso sexual e afirmavam isso tudo era intriga.”
Como começou
De acordo com o vereador, em 22 de maio houve uma reunião na ocupação onde ele mora e onde a família em situação de rua se encontrava abrigada há cerca de três meses. O assunto da reunião era para tratar da situação de moradia do casal devido ao uso abusivo de drogas e constantes brigas na frente das filhas.
Os moradores da ocupação solicitaram a presença de um integrante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes de Ouro Preto na reunião para que fosse tomada alguma atitude sobre a proteção das menores.
Dessa forma, antes da expulsão do casal, o Conselho Tutelar interviu na guarda das menores e colocou as meninas em um abrigo chamado Casa Lar.
De acordo com o processo judicial, em um documento apresentado pelo Conselho Tutelar após a saída da família, no dia 29 de maio o casal foi ao órgão relatar que a filha de três anos havia sofrido abuso sexual quando estava morando na ocupação, dizendo que o agressor teve “relação anal com a filha”.
O suposto abuso sexual foi denunciado no dia 30 de maio, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ouro Preto, pelas avós maternas das menores a pedido do Conselho Tutelar. Elas moram em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e não tinham conhecimento sobre a vida do casal na cidade histórica.
No Boletim de Ocorrência (BO), as avós disseram que tomaram conhecimento de que os filhos estavam morando em uma ocupação em Ouro Preto, mas foram expulsos devido às brigas e ao uso constante de drogas. No BO, as avós alegam que os pais das crianças são usuários de crack e costumam deixar as netas abandonadas.
Áudio contradiz denúncia
A reportagem do Estado de Minas teve acesso aos áudios entregues ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta segunda-feira (21/8). Em um trecho do áudio gravado no dia 11 de junho, o padrasto afirma que não aguenta mais a relação com a mulher, que ela é mentirosa e que os avós querem a guarda das crianças. Sendo assim, a denúncia poderia ajudar.
“Elas foram à Delegacia de Mulheres para fazer a denúncia, ela (Ana Lúcia) é mentirosa! Ela disse que houve alguma denúncia, e eu vou desmentir, teve corpo de delito? Sou criminoso demais para esperar a justiça agir, se você (Kuruzu) tivesse feito alguma coisa eu mesmo já teria resolvido”.
Em outro áudio gravado, o vereador Wanderley Kuruzu conversa com os pais da criança sobre o real motivo da expulsão da ocupação.
“Não vou te dar dinheiro, pessoas mal-intencionadas vão falar que estou comprando vocês. Estou derrotado, queria que vocês tivessem firmado lá, principalmente por causa das crianças, mas vocês aprontaram lá... fui vizinho de vocês e de uma hora para outra começavam a brigar e ninguém dormia mais”.
O vereador afirma que ainda não recebeu nenhuma intimação por parte da Polícia Civil, mas pediu à advogada para anexar os áudios no inquérito. “Espero que a justiça veja que isso é uma tentativa de vingança do casal”.
Procurada pela reportagem para saber sobre a não realização do corpo de delito na criança, bem como o motivo do acusado ainda não ser chamado para prestar esclarecimentos e sua defesa, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que as investigações estão em curso, e o inquérito tramita sob sigilo.
O que diz a lei sobre pedofilia?
A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei, são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se a conduta resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
O que é a cultura da pedofilia?
A cultura da pedofilia é um termo criado para definir como a sociedade aceita e até incentiva a sexualiação de crianças e adolescentes, além de estimular a infatilização da mulher adulta.
Isso pode se tornar presente desde letras de músicas a enredos de filmes.
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.