MG: prefeito de Passa Tempo é condenado por fraude licitatória

O prefeito de Passa Tempo, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenado a dois anos de detenção e pagamento de multa por fraude em processo licitatório cometida em 2017. Edilson Rodrigues (PSB) foi reeleito em 2020 e permaneceria no mandato até 2024, mas com a condenação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 4ª Câmara Criminal, decretou a perda do cargo, após o trânsito em julgado da decisão, e declarou a inelegibilidade dele pelo prazo de oito anos, após o cumprimento da pena. 

Além do chefe do executivo municipal, uma servidora da Prefeitura de Passa Tempo e três empresários também foram condenados. Eles tiveram direito à substituição da pena de detenção por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. 

De acordo com as denúncias, em 2017, Edilson já havia combinado com um dos empresários condenados que a empresa deste venceria o certame e que caberia a ele arranjar mais duas empresas para simular uma competição no procedimento. Já a servidora, teria ficado responsável por estipular, de forma fraudulenta, os preços das propostas apresentadas pelas empresas. 

Com o fim do processo licitatório, foi firmado um contrato de R$ 145.122,80, pagos por 12 meses. Ainda conforme o Ministério Público, durante a vigência do serviço o proprietário da empresa “vencedora” repassava ao prefeito parcelas mensais de cerca de R$ 8 mil. 

“Até junho de 2018, o chefe do Executivo havia recebido entre R$ 20 mil e R$ 30 mil de recursos públicos municipais desviados”, informou o MPMG.   

A reportagem do Estado de Minas procurou a Prefeitura de Passa Tempo, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.