O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou as investigações para esclarecer a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, nas comemorações do Sete de Setembro de 2022. Por meio de uma ação impetrada pelo PDT, a Corte apura possível abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação nos eventos do Bicentenário da Independência.
O primeiro a prestar depoimento, ontem, como testemunha, foi o governador do DF Ibaneis Rocha (MDB). Ele compareceu à sede do TSE acompanhado do advogado Cléber Lopes e do consultor jurídico do GDF Márcio Wanderley. Permaneceu por aproximadamente uma hora e, à saída, disse que a oitiva foi "tranquila".
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A ação do PDT pede investigação sobre supostas irregularidades nos eventos relacionados aos 200 anos da Independência. Para o partido, Braga Netto — que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro — e o ex-presidente fizeram uso eleitoral do Sete de Setembro quando utilizaram a estrutura das comemorações para promover a candidatura à reeleição.
Chamou a atenção, na data, que Bolsonaro participou de um comício minutos depois e a poucos metros do palanque montado para celebrar a data da Independência. O evento ficou marcado por dois episódios pitorescos. O primeiro: do alto do trio elétrico, o ex-presidente puxou, junto com seus apoiadores, o coro de "imbroxável".
O segundo: o flagrante em que ele chama a atenção do empresário Luciano Hang, que cumprimentava a plateia efusivamente — depois disso, obrigou-o a ficar atrás dos demais convidados.
Em Brasília, o discurso no palanque eleitoral foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil , um veículo estatal. Horas depois, Bolsonaro participou de comício na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com direito até mesmo a sobrevoo de paraquedistas do Exército e da Aeronaútica. Para o PDT, isso configura uso indevido dos meios de comunicação, tal como ocorreu com a reunião do ex-presidente com os embaixadores para falar das urnas eletrônicas — motivo que o tornou inelegível por oito anos.
Os eventos relacionados aos 200 anos do Brasil custaram mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o Portal da Transparência do governo federal. Bolsonaro é alvo de pelo menos 16 ações no TSE que apuram possíveis irregularidades nas eleições passadas. Uma parte dessas investigações é relacionada ao uso indevido de estrutura pública para campanha presidencial e de meios de comunicação, entre eles canais onde eram realizados disparos em massa de mensagens com cunho eleitoral.
Entre essas ações, está a concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; fake news; e suspeita de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da rainha Elizabeth II e na Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde discursou.
Segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep), Francisco Almeida Prado, uma segunda condenação não aumentaria o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro, mas dificultaria uma reversão do cenário. "Se houver mais uma decisão nesse sentido, seriam duas decisões a serem combatidas. Se houver outra, fica ainda mais difícil", afirmou.