Federalizar ou privatizar as empresas estatais? Esse será o novo embate entre o governo estadual e a oposição durante a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que facilita a venda das estatais mineiras, enviada ontem pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa.
A oposição quer condicionar a tramitação da PEC à votação de dois projetos de lei que propõem a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em troca do abatimento de dívidas federais. A federalização chegou a ser defendida ontem pelo líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), que assumiu recentemente o cargo, mas depois de uma nota do governo contra a proposta da oposição, o parlamentar recuou e disse que suas declarações não “refletiram com precisão” sua posição.
“Acho que seria plenamente viável [a federalização] e que o governo conseguiria um valor bem superior no lugar de passar para a iniciativa privada”, disse o líder antes de voltar atrás nas declarações.
Em nota, o governo Zema afirmou que “mais do que arrecadar recursos que poderão ser utilizados para infraestrutura do estado, as desestatizações têm papel fundamental na melhoria da administração das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocráticas do Estado”. “A federalização não resolve esse problema”, ressalta o Executivo na nota.
A PEC enviada por Zema ao Legislativo acaba com a consulta à população sobre a venda das estatais mineiras, entre elas a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e reduz de 48 para 39 o número de votos necessários para que a privatização seja aprovada pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Coronel Sandro (PL), da base do governo, o referendo não deve contar com o apoio da população.
A proposta não foi lida ontem no plenário da Assembleia, rito necessário para que possa tramitar. O deputado Professor Cleiton (PV), da oposição, informou que foi acordado com o presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (MDB), que a PEC só será lida depois que for acertada com o colégio de líderes a tramitação da proposta e das outras que versam sobre o mesmo tema. Segundo ele, a oposição defende que, paralelamente à tramitação da PEC, seja também colocada em votação os projetos de sua autoria que federalizam a Cemig e a Codemig.
Professor Cleiton afirma que, no caso da Cemig, o governo Lula poderia ter interesse, pois, com a federalização, a União poderia retomar o controle da Eletrobras, vendida pelo governo Bolsonaro. “Se ele [Zema[ afirma que quer usar os recursos para abater da dívida e poder fazer investimentos, por que não entregar as empresas para o governo”, questiona o parlamentar.
Os dois projetos de federalização apresentados pelo deputado autorizam o estado a ceder para a União as empresas em troca do abatimento da dívida de Minas com a União, hoje calculada em torno de R$ 126 bilhões. Segundo uma das propostas, a Cemig, atualmente, já é uma empresa com atuação federal e não apenas estadual com parques eólicos no Ceará e usinas hidroelétricas também em Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, além de linhas de transmissão em 18 estados e no Distrito Federal. O projeto também autoriza o estado a fazer a recompra da empresa depois da quitação da dívida, caso seja interesse do estado.
O bloco de oposição convocou ontem os movimentos sociais paratratar das ações que serão feitas para impedir o fim do referendo e a redução do número de votos de parlamentares. A reunião foi realizada nas dependências externas do Legislativo. O coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro), Emerson Andrada, disse que a população será a principal afetada pela venda.
“O principal prejuízo para a população é o aumento da tarifa. No Brasil inteiro onde a energia foi privatizada, no final dos anos 90 e início dos anos 2000, assistimos um aumento elevado das tarifas e uma precarização dos serviços”. Segundo ele, a parte do governo na Cemig vale cerca de R$ 25 bilhões no mercado. “O governo vai vender por R$ 25 bilhões uma empresa que teve, somente ano passado, um lucro de R$ 4,2 bilhões”, questiona o dirigente sindical.