Jornal Estado de Minas

MEIO AMBIENTE

Marina defende parecer do Ibama sobre petróleo na foz do rio Amazonas

Após participar de uma audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (23/8), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a análise da Advocacia-Geral da União (AGU) “não é nenhuma novidade”. Segundo o órgão, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é uma condicionante para a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural.





“O Supremo já tinha dado essa avaliação e o Ibama nunca tratou essa questão como sendo uma condicionante para o licenciamento. Ela é uma ferramenta de planejamento e obviamente que o Ibama recomenda porque, quando se trata de empreendimentos altamente sensíveis, é uma ferramenta que ajuda no planejamento, na formulação no Termo de Referência”, afirmou a ministra.

Marina enfatizou que cabe à gestão pública, no entanto, realizar a avaliação e não ao empreendimento. “Poderia ser o Ministério de Minas e Energia a fazer essa avaliação ambiental para área sedimentar ou junto com o Ministério do Meio Ambiente. Agora, o fato de ela não ser uma condição, não implica que o licenciamento está dando a vitória”.

“O licenciamento é um processo independente, que tem uma manifestação técnica e será assim, deve ser assim, que o Ibama vai se portar. Digo que o Ibama nem dificulta nem facilita. O fato do Supremo ter dito que a avaliação ambiental para área sedimentar não é condicionante, não implica que tenha uma licença automática. Muito pelo contrário, o Ibama vai olhar agora com o olhar caso a caso.”






Para Marina, o olhar do Ibama deve ser cuidadoso, em especial “se tratando da sensibilidade do empreendimento e da região onde ele se dispõe a acontecer”, uma vez que toda a questão é motivada pelo desejo da Petrobras de explorar petróleo na foz do rio Amazonas, no estado do Amapá.

Ao ser questionada sobre o processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais divergentes no tema que a AGU quer abrir, a ministra voltou a defender que os pareceres do Ibama são técnicos e comparou: "Você acha que um medicamento que a Anvisa diz que tem uma determinada toxicidade vai para a Câmara de Conciliação?”.

“A gente está sempre preocupado em tornar ágil o processo de licenciamento, mais agilidade não significa perda de qualidade e agilidade não significa também flexibilizações. Quanto mais complexo é o empreendimento, quanto mais sensível a área do empreendimento, mais esse olhar técnico vai ser exigido por parte daqueles que têm essa incumbência,” concluiu a ministra.

Entenda 

A AGU quer “buscar a resolução consensual” entre as pastas do Meio Ambiente e de Minas e Energia, além dos órgãos envolvidos no impasse. No entanto, o Ibama detém a última palavra no assunto e segue podendo barrar a Petrobras, que, por sua vez, pode recorrer à Justiça.