Conhecido como "PL Taylor Swift", a matéria surgiu a partir de reclamações de fãs da cantora pop de que os ingressos se esgotaram rapidamente nas redes oficiais e eram ofertados em outros locais com preços mais altos. Estima-se que cerca de 10 mil ingressos tenham sido comprados por cambistas e que contavam com valores de cerca de cinco vezes mais caros que o custo oficial.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto terá celeridade, passando para discurssão e deliberação na Câmara.
Deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG) afirma que o PL tem o objetivo de reprimir a revenda ilegal de ingressos.
"Esta lei é um passo decisivo para garantir que tanto os amantes da música quanto os frequentadores de eventos esportivos possam desfrutar de suas experiências sem serem explorados. Nossa mensagem é clara: a transparência e a equidade devem prevalecer, e estamos determinados a fazer justiça nesse cenário”, afirmou o deputado.
Estão previstas detenção de seis meses a dois anos e multa de 10 vezes o valor do ingresso multiplicado pela quantidade de bilhetes que a pessoa tenha vendido e esteja em posse.
Já quem vende pela internet poderá, caso a lei seja aprovada, ser detido de um a três anos e ter a mesma multa de quem fizer pessoalmente.
Os ingressos apreendidos vão retornar a bilheteria e o valor desta compra irá para fundo de defesa do consumidor e de segurança pública.