O fotógrafo Lula Marques, que trabalha para EBC (Empresa Brasil de Comunicação), afirmou que foi proibido pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) de acompanhar a sessão dessa quinta-feira (24/8).
Leia Mais
Vereadores de Porto Alegre instituem 8 de janeiro como 'Dia do Patriota'CPMI do 8 de janeiro: Polícia Militar do DF e PRF são os próximos alvosAtos golpistas: A ressaca do 8 de janeiro não acabaCPMI: Ex-comandante da PM nega ter permitido atos do 8/1 e fica em silêncioNa CPMI do 8/1, Maia tem a difícil tarefa de evitar a guerraMauro Cid não poderá se comunicar com Bolsonaro nem Michelle, decide MoraesA jornalista pergunta o que Seif sabe da ação da PCDF. A foto é feita enquanto ele responde que se trata de investigação e não condenação. E que as ações são de data anterior à nomeação do filho de Bolsonaro em seu gabinete.
O advogado do fotógrafo, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou, por meio de nota, que a medida de Maia é um claro atentado "contra a liberdade de imprensa, expressão e até mesmo o livre exercício da profissão".
Na decisão o presidente da CPMI afirmou que o registro viola o artigo 5º, XII, da Constituição federal, que garante sigilo de correspondência e comunicações telegráficas.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também emitiu uma carta aberta considera ilegal e inconstitucional. E que o único critério exigido no Senado e Câmara, e consequentemente nas comissões, para que a atividade da imprensa é o credenciamento.
Veja na íntegra a nota de Kakay:
O fotógrafo Lula Marques, no exercício de sua profissão, tem comparecido regularmente às reuniões da CPMI de 8 de janeiro.
Contudo, na data de ontem, foi avisado pelo Secretário da Comissão, Sr. Leandro Bueno, que, por decisão do Presidente da Comissão, estaria proibido de entrar no plenário onde são realizados os trabalhos, em virtude de fotografia por ele registrada no ambiente público da CPMI e posteriormente divulgada em suas redes sociais.
Esse incidente que aconteceu com o fotógrafo Lula Marques claramente atenta contra a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e até mesmo o livre exercício de sua profissão em um ambiente público e plural como o Congresso Nacional.
Diante de tão clara violação a princípios fundamentais da Constituição da República, espera-se que medida como essa não mais aconteça, de modo que Lula Marques possa comparecer presencialmente ao ambiente onde é realizada a CPMI de 8 janeiro, para exercer sua atividade profissional, sem qualquer tipo de limitação.